Projeto que permitia o jornalismo a estrangeiros teve veto confirmado há pouco, diz comentarista
Chico Sant'Anna, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, fez o seguinte comentário ao post "Jornalista formada, nascida no Chile, é impedida de fazer registro profissional":
- A atual legislação profissional dos jornalistas no Brasil proíbe o exercício da profissão a não brasileiros, salvo correspondentes. Durante o governo FHC, a Fenaj deu entrada com um projeto de lei no Congresso que atualizava a legislação e eliminava esta cláusula de barreira. Mas FHC, ouvindo as empresas preferiu vetar o projeto. O Veto de FHC foi referendado há poucas semanas pelo Congresso Nacional. Não se pode por a culpa na corporação dos jornalistas brasileiros por este obstáculo, mas sim à classe política nacional.
Segundo o Congresso em Foco, o veto foi apreciado em 28 de março, após quase 9 anos em tramitação. Por maioria de votos, foi mantido. O site da Câmara dos Deputados informa o andamento do veto e a súmula do projeto. Segundo o resumo, o projeto dava poderes à Fenaj, por meio dos sindicatos, para o registro de jornalistas diplomados. Hoje, o registro é feito pelo Ministério do Trabalho. O veto foi à íntegra do projeto de lei, e a queda do impedimento a estrangeiros era um detalhe do projeto.
A justificativa dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o veto, na mensagem ao Congresso número 967/1999, foi a de que concentrar o registro nas mãos dos sindicatos poderia "configurar instrumento de coerção para obrigar os profissionais da imprensa a se filiarem à respectiva entidade sindical, em flagrante desrespeito ao disposto no inciso V do art. 8o da Constituição".
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