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Lula sanciona lei eleitoral e libera debates na web


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar três pontos da Lei Eleitoral aprovada pelo Congresso brasileiro, entre eles o que restringia a realização de debates na web. Ficou estabelecido, dessa forma, a liberdade de regras à internet, sem o atrelamento às mesmas normas das emissoras de rádio e TV para a organização de debates, informa o jornal O Globo.

Portais estão, por exemplo, autorizados a chamar apenas os dois ou três primeiros colocados em pesquisas de opinão nas disputas para governos estaduais ou para a Presidência. Enquanto isso, TVs e rádios só podem fazer debates com, pelo menos, dois terços dos candidatos, explica o jornalista Fernando Rodrigues em seu blog.

A justificativa do governo para o veto foi a de que a internet é um território livre. No caso de emissoras de rádio e TV, como são concessões públicas, há necessidade de regulação, acrescenta o Estado de S. Paulo.

Com a sanção do presidente Lula, as novas regras passam a valer já nas próximas eleições. Veja como ficou a reforma aqui.


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