Criado por decreto presidencial, o Centro de Estudo Situacional, vinculado ao Ministério do Interior e Justiça da Venezuela, é encarregado de “recompilar, processar, analisar e integrar” informações de interesse nacional, fornecidas pelo estado e a sociedade. O diretor do centro terá o poder de “declarar o caráter de reservada, classificada ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância.”

O governo afirmou que o objetivo da nova instituição é auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas, mas organizações não-governamentais denunciaram que o decreto viola o direito de acesso a informações: “Poder classificar qualquer aspecto de interesse nacional como informação limitada é uma declaração formal de um estado de exceção permanente”, declarou Rocío San Miguel, diretora da ONG Control Ciudadano, ao site ElInformador.

O diretor da ONG Espacio Público, Carlos Correa, afirmou que a redação ambígua do decreto pode dar margem a todo tipo de abuso: “O decreto é tão vago que poderia justificar até mesmo a recusa de fornecer informações às pessoas sobre si mesmas”, disse ele ao jornal El Nacional.

O Foro para os Direitos Humanos e a Democracia na Venezuela pediu a revogação imediata da norma, relatou a EFE. Segundo a Venevisión, “o governo da Venezuela não divulga há meses cifras oficiais sobre diversos setores, especialmente segurança e saúde.”