Por um critério mínimo de qualidade no jornalismo

Reproduzirei o que já disse na lista de e-mails dos pesquisadores da área.

Sou jornalista diplomada e atuo na área desde 1998. Gostaria de dar apenas um depoimento e propor uma questão.
Em minha cidade natal, onde trabalhei como jornalista por alguns anos, pipocam jornais que vivem da verba pública distribuída pelos prefeitos à imprensa. São veículos criados, dirigidos e editados por "jornalistas" que possuem o registro sem diploma algum e que não entendem nada de informação de interesse público, não se preocupam com questões éticas e também não atuam em benefício comunitário, visando apenas seus interesses políticos e financeiros. A população fica dependente desses jornais para se informar sobre o que ocorre em seu município, tendo acesso somente a esses produtos, que são permeados de erros de linguagem, além de feios esteticamente e com um conteúdo problemático em todos os aspectos jornalísticos.
Será mesmo que a exigência mínima de formação universitária em jornalismo para exercício da atividade não ajudaria a coibir esse tipo de aberração? Já me antecipo a alguns argumentos dos que irão dizer que esses problemas envolvem outras questões, afirmando que a exigência do diploma no Brasil é apenas o começo, o mínimo que se espera para o exercício de um jornalismo de qualidade. Não se pode comparar com outros países, em que mesmo sem ser obrigatório o diploma para ser jornalista, exige-se um preparo mínimo técnico e cultural de quem vai desempenhar a atividade. O jornalismo pode ser ruim com diploma, mas é muito pior sem. Acredito que devemos nos unir contra os baixos salários, a ingerência dos departamentos comerciais nas redações, a falta de preparo dos donos das empresas e outros problemas que atingem a profissão, ao invés de nos digladiarmos enquanto as grandes empresas comemoram.

A lei é burra e querem tornar a Constituição burra também

O problema, que estão querendo resolver em nível constitucional, na verdade reside nas normas infraconstitucionais e nos procedimentos adotados a partir delas pelos órgãos responsáveis pelo registro profissional.
Ademais, é preciso reconhecer que, com o advento da internet - dentre outros avanços tecnológicos - e suas implicações na democratização do acesso à informação e da produção da informação, a conceituação de "imprensa", "jornalismo", "jornalista" precisa ser revista, mas sem a pressa imposta pelo dilema judicial do ser ou não ser graduado em jornalismo.
Se a emenda constitucional vingar, há dois pontos a considerar: primeiro, é que a própria emenda pode ser objeto de argüição de inconstitucionalidade, já que o STF inclusive já acenou nesse sentido; segundo, é que para funcionar precisará de uma lei que lhe garanta aplicabilidade. E o atual decreto-lei que rege o registro profissional, em que pese ter sido argüido apenas o dispositivo referente à exigência do diploma, é uma das coisas mais ridículas que já se produziu em termos de norma em nosso país. Inconstitucional não apenas no artigo atacado, mas eivado de inconstitucionalidades e incongruências de cabo a rabo.
Só mesmo o protecionismo corporativista explica jamais terem as entidades de classe dos jornalistas se levantado para criticar absurdos como: exigir que o indivíduo tenha sua carteira assinada ilegalmente para poder se legalizar como provisionado; e mesmo exigir que o indivíduo seja empregado - tenha sua força de trabalho arrendada - para poder obter o registro de jornalista provisionado. Isso consagra o modelo capitalista de detenção dos meios de produção, como parques gráficos, concessões de rádio e de televisão. Só que isso hoje não mais faz sentido. Já inventaram o blog.
E mais ridículo ainda é o caráter eternamente provisório do provisionamento, mesmo depois de o indivíduo ter toda sua vida construída no exercício da profissão.
Debater a principiologia constitucional é bonito e inegavelmente oportuno neste momento. Mas não menos necessário é debater a normatização infraconstitucional do exercício profissional do jornalismo. Pois, para chegar à realidade social, a Constituição necessariamente passa pelas leis e regulamentações.
Em vez do olhar fixo na questão do diploma, as entidades que representam os trabalhadores da imprensa poderiam e deveriam abraçar também causas como a exigência do cumprimento, por parte da União e dos Estados, do disposto na CLT, que prevê que esses entes governamentais devem oferecer cursos de jornalismo. Isso inclusive afastaria o fantasma da suspeita de que a defesa intransigente da exigência do diploma seja objeto dos interesses da indústria das faculdades particulares.
Deveriam também ocupar-se de buscar incluir a prestação de serviços jornalísticos para veículos impressos no rol de imunidades tributárias, derrubando o que diz a lei federal que regula a cobrança de impostos sobre serviços. Basta ver que o trabalho jornalístico é também um insumo de produtos imunes: jornais, revistas. E o dispositivo constitucional ao citar o papel o faz de maneira apenas exemplificativa, tanto assim que já há decisão considerando imunes outros insumos.
Enfim, a pauta é mais ampla do que se está acostumado a abordar.