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Governo chileno desiste de projeto de lei considerado uma ameaça à liberdade de expressão


O governo do Chile anunciou que vai retirar um projeto de lei conhecido como “Ley Hinzpeter”, que permitiria às autoridades exigir dos meios de comunicação arquivos sem uma ordem judicial, informou a ANSA.

A controversa proposta de lei foi apresentada em setembro de 2011 pelo Ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, e faz parte do "Projeto de Lei que Fortalece a Garantia da Ordem Pública", explicou o Prensa Latina.

Em carta dirigida a 120 deputados, a organização chilena Colegio de Periodistas argumentou que o projeto de lei ameaça "gravemente as liberdades públicas, a liberdade de expressão e manifestação pública, todas consagradas como direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente e que o Estado chileno reconheceu formalmente".

Segundo o jornal paraguaio ABC, o Círculo de Periodistas de Santiago considerou o projeto o “pior atentado ao exercício do jornalismo desde o início da democracia, em 1990”.



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