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JOURNALISM IN THE AMERICAS Blog

Argentina será julgada pela Corte Interamericana em caso de jornalistas processados por Menem



A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou uma demanda contra a Argentina na Corte Interamericana da OEA, dizendo que o país violou a liberdade de expressão de dois jornalistas que revelaram que o ex-presidente Carlos Menem tinha um filho fora do casamento.

Os jornalistas Jorge Fontevecchia e Héctor D’Amico, que trabalhavam como diretor e editor da revista Noticias, foram condenados a pagar uma indenização por danos morais a Menem por publicarem matérias em 1995 dizendo que o então presidente tinha um filho com uma deputada – a paternidade só foi reconhecida anos depois, como observa a Perfil. A CIDH entendeu que a condenação, reiterada pela Suprema Corte, foi uma “restrição desproporcional do direito à liberdade de pensamento e expressão das vítimas”.

Além disso, segundo a CIDH, a Argentina não cumpriu as recomendações feitas em um relatório da própria comissão sobre o caso, incluindo a devolução do valor pago ao ex-presidente como indenização, explica a AFP. Os jornalistas levaram o assunto ao sistema interamericano em 2001, argumentando que a informação sobre Menem era de interesse público e a indenização a que foram condenados cria um mecanismo de “intimidação e censura”. (veja também este documento da CIDH)



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