Knight Center
Knight Center

Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Lei de Acesso à Informação brasileira ocupa 14º lugar em ranking internacional



Uma avaliação feita pelas organizações não governamentais Centre for Law and Democracy (CLD), do Canadá, e Access Info Europe, da Espanha, para medir a qualidade das leis de acesso à informação no mundo incluiu a legislação brasileira, pela primeira vez no ranking, na 14ª posição entre 93 países. A pesquisa, conduzida há cerca de dois anos, foi atualizada na última sexta-feira, 28 de setembro, data em que se comemora, desde 2002, o “Dia Internacional do Direito de Saber” (International Right to Know Day).

De acordo com o "Global Right to Information Rating", o Brasil, cuja Lei de Acesso à Informação foi aprovada em 2011 e entrou em vigor em maio de 2012, obteve 110 pontos de um total de 150, a frente de países como Suécia, primeiro no mundo a aprovar uma legislação sobre o tema, e EUA, pioneiro nas Américas. A legislação da Sérvia foi considerada a melhor entre as avaliadas e a da Áustria, a pior. A análise detalhada de cada país pode ser consultada aqui.

A pontuação é resultado da apreciação de 62 indicadores, extraídos de uma vasta gama de padrões internacionais (alguns foram compilados pela Artigo 19 e podem ser lidos aqui) sobre o direito à informação, bem como do estudo comparativo de numerosas leis de acesso de todo o mundo, segundo o site da pesquisa. Contudo, a qualidade da implementação do quadro legal nos países ainda não foi avaliada.

"Em alguns casos, países com leis relativamente fracas podem, entretanto, ser muito abertos graças aos esforços de implementação positivos, enquanto que mesmo as leis relativamente fortes não podem garantir abertura se não forem implementadas adequadamente. Independentemente destes casos isolados, ao longo do tempo uma Lei de Acesso à Informação forte pode contribuir para o avanço da abertura e ajudar aqueles que a utilizam a defender e promover o direito à informação", conforme explica a metodologia da pesquisa.

O Diretor Executivo do CLD, Toby Mendel, ressaltou que, apesar de ocupar uma boa colocação no ranking, a legislação brasileira falha ao introduzir muitas exceções desnecessárias ao direito de acesso e ao não prever um órgão revisor independente, segundo a organização Contas Abertas. “A Lei é melhor em termos de escopo e reconhecimento do direito de acesso”, diz o especialista.

Em vigor há pouco mais de quatro meses, a Lei de Acesso à Informação brasileira ainda enfrenta problemas para ser implementada, especialmente em âmbito estadual e municipal. Na esfera do Executivo federal, contudo, os primeiros meses da lei são positivos, com 36,7 mil pedidos de informação formulados e cerca de 34 mil respondidos, o equivalente a 92,37%, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentados nesta terça-feira, 2 de outubro.

Para mais detalhes sobre as leis de acesso à informação e a evolução do tema na América Latina, veja este mapa elaborado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.



No comments

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
By submitting this form, you accept the Mollom privacy policy.


Assine o boletim semanal

Receba nosso boletim semanal sobre jornalismo nas Américas.

Escolha seu idioma:

English
Español
Português

Por favor, digite seu e-mail:

Facebook

Comentários recentes