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Organização critica lei que torna secretas para sempre informações sobre segurança e defesa nacional no Peru



​O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) considerou um "grave atentado" ao acesso à informação, à liberdade de expressão e à transparência o Decreto Legislativo 1129 - que regulamenta o Sistema de Defesa Nacional - promulgado pelo governo do Peru no dia 7 de dezembro, informou em comunicado oficial.

Para o Instituto, o artigo que considera as informações relacionadas à segurança e à defesa nacional como secretas em todos os casos e sem limite de tempo, impondo penas de até 15 anos de prisão para o seu descumprimento, atenta contra a Lei de Transparência e Acesso à Informação, assim como diversos tratados e acordos internacionais.

O IPYS pediu que o texto seja modificado

, segundo o La República.

Alguns parlamentares também considera o decreto inconstitucional, segundo o portal Perú 21. A Comissão de Constituição do Congresso que vai avaliar os decretos promulgados sobre o tema para observar se algum deles é inconstitucional, acrescentou o portal.

 



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