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Governo venezuelano multa emissora de TV que levantou questões sobre a cerimônia de posse de Chávez



Um dos vídeos da Globovisión sobre o artigo 231 da Constituição da Venezuela, que fala sobre a data de posse do presidente eleito.

Diversas organizações jornalísticas do mundo criticaram a sanção aplicada pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela à emissora Globovisión após a transmissão de uma série de vídeos sobre a impossibilidade de Chávez comparecer à cerimônia de posse, programada para semana passada, devido a problemas de saúde.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou o ato como "censura", enquanto a Repórteres sem Fronteiras considerou o processo "desproporcional".

Na quarta-feira, 9 de janeiro, funcionários da Conatel foram presencialmente à sede da Globovisión comunicar a abertura de um processo contra a emissora, noticiou o El Universal. Segundo o jornal, a Conatel decidiu aplicar a sanção por considerar que os três vídeos informativos divulgados pela emissora sobre o artigo 231 da Constituição do país -- que versa sobre o dia de posse do candidato a presidente eleito, 10 de janeiro -- tentam "manipular e incitar o pânico na população". Em 8 de janeiro, o governo venezuelano anunciou que, por estar internado em Cuba em tratamento de uma grave infecção pulmonar, Chávez não poderia comparecer à cerimônia, marcada para a quinta-feira, como afirma a Constituição.

Em um dos vídeos proibidos que ainda pode ser assistido no YouTube, a Globovisión exibe imagens de arquivo nas quais Chávez fala da importância da constituição para a Venezuela, e insinua que a situação do governante configura uma "ausência absoluta do presidente eleito". Tal ausência, segundo a Constituição, à realização de uma nova eleição.

Segundo a RSF, os vídeos da Globovisión argumentam que a cerimônia de posse torna-se, assim, reduzida a uma mera formalidade e questionam a validade de o mandato começar nesse dia, uma vez que o partido vencedor estava ausente. "Um argumento questionável, sem dúvida, mas que de forma alguma torna a emissora culpada de 'incitar ódio e disseminar pânico entre cidadãos'", escreveu a organização em seu comunicado.

Já o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, classificou o processo contra a Globovisión um "ato de censura e assédio legal", acrescentando que "ignorar nos meios de comunicação um assunto tão delicado como a saúde do chefe de Estado e suas responsabilidades no cargo seria desatender aos princípios básicos do jornalismo e de seu trabalho informativo". O Colégio Nacional de Jornalistas da Venezuela (CNP, na sigla em espanhol) também instou as autoridades da Conatel a acabar com o assédio legal contra a emissora e afirmou que a ação "cerceia e criminaliza a discussão pública de nossas leis", noticiou o jornal El Nacional.

O governo venezuelano parece tentar de diversas formas impedir a disseminação de boatos e rumores sobre o estado de saúde de seu presidente para manter uma imagem de estabilidade. E o faz tanto a partir de vídeos oficiais transmitidos pela Venezuelana de Televisão quanto por processos legais contra meios de comunicação e perseguição de usuários de redes sociais que utilizam redes como o Twitter para comentar o assunto.

"Com o passar dos anos, o governo Chávez construiu um regime legal que permite a censura e a punição de seus críticos, em clara violação de normas internacionais", afirmou José Miguel Vivanco, diretor da América da organização Human Rights Watch. "Agora, está usando essas leis para limitar a discussão pública de assuntos de importância nacional."

O El Universal lembra que este já é o terceiro processo legal instaurado por autoridades venezuelanas contra a Globovisión, uma das mais contundentes opositoras de Chávez. Em junho de 2012, a emissora foi obrigada a pagar cerca de $ 5,6 milhões de dólares para evitar o embargo de seus bens após ser multada pela cobertura de um conflito penitenciário. O embargo, no entanto, foi decretado um mês depois, gerando críticas por parte da SIP e da WAN-IFRA.

Como aconteceu durante as eleições presidenciais na Venezuela, realizadas no último outubro, a Venezuela está polarizada. Como afirma a RSF: "A atual situação política poderia ter levado a um debate verdadeiro e político entre as organizações de mídia. Infelizmente, a terrível polarização que assola o país produziu um resultado diferente".



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