Knight Center
Knight Center

Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Nova legislação para porte de armas em Nova York levanta polêmica sobre acesso à informação




Na esteira do massacre de Newtown, nos Estados Unidos, o estado de Nova York aprovou a legislação de armas mais restrita do país, segundo o Huffington Post em 15 de janeiro. Uma provisão específica na legislação acende o debate sobre como equilibrar a proteção à privacidade dos portadores de armas e o direito do público à informação. 

Segundo o Washington Post, a provisão permite que portadores de licenças para portar armas peçam a remoção de suas informações pessoais de registros públicos se forem policiais, testemunhas de um crime, participaram de um juri de um caso criminal ou são vítimas de violência doméstica. A legislação também permite que os portadores escolham retirar suas informações se temem pela sua segurança ou se são alvo de "assédio indesejado".

A nova lei vem no encalço da polêmica decisão do Journal News, da cidade de White Plains, Nova York, de publicar um mapa interativo com os noomes de milhares de residentes com licenças para portar armas em dois condados de Nova York. A publicação solicitou as informações legalmente por meio de um Pedido de Liberdade de Informação. 

Um dos condados nos quais o Journal circula, Putnam County, recusou-se a atender ao pedido do jornal com base na lei de acesso à informação. Esse posicionamento violou a legislação do estado de Nova York, reportou o site On The Media. Segundo a Columbia Journalism Review, o funcionário da prefeitura de Putnam Dennis Sant recusou o pedido dizendo: "eu não queria colocar meus cidadãos na linha do perigo, e isso era uma grande invasão de sua privacidade”.

O senador do estado de Nova York Greg Ball concordou. Ball, que ajudou a  elaborar o esboço da legislação, segundo o Post, disse ao On The Media em 11 de janeiro que apoia a decisão do condado de negar o pedido. Quando o apresentador do On The Media Bob Garfield perguntou como ele podia apoiar a supressão de informação público, Ball propôs um novo argumento: 

“Em nosso entendimento, se o Journal News publicou o infográfico por ganhos monetários, o que parece óbvio porque eles vendem jornais, então, você sabe, o pedido pode ser negado”. 

Defensores da Primeira Emenda foram cautelosos em relação à provisão da nova lei. O repórter do caso Watergate Carl Bernstein manifestou-se contra a lei, afirmando que ela limita desnecessariamente o acesso a informações públicas, reportou a Associated Press no Newsday. Em uma entrevista à Columbia Journalism Review, Ken Paulson, presidente e CEO do Centro da Primeira Emenda, disse: "a questão politica central é se [liberar dados pessoais] president and CEO of the First Amendment Center, said, “The core policy question is whether [releasing personal data] se sobrepõe à transparência, que é parte de um bom governo".

A CJR também conversou com a jornalista Emily Bazelon criticou a decisão de Sant de negar o acesso às informações. “Acredito fortemente que, quando a informação deve ser pública, a primeira questão é cumprir a lei e torná-la pública”, disse ela à revista Slate. "Há uma segunda questão sobre o julgamento editorial do jornal", que Bazelon considera não ser mérito de Sant.  



No comments

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
By submitting this form, you accept the Mollom privacy policy.


Assine o boletim semanal

Receba nosso boletim semanal sobre jornalismo nas Américas.

Escolha seu idioma:

English
Español
Português

Por favor, digite seu e-mail:

Facebook

Comentários recentes