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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Centro Knight lança linha do tempo para acompanhar casos de censura judicial contra jornalistas no Brasil



Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no Brasil. Uma linha do tempo produzida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas mostra que, apenas em 2012, o país registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.

A linha do tempo "Censura togada no Brasil" (clique aqui para acessá-la) é uma ferramenta interativa criada para o acompanhamento dos episódios de censura ocorridos desde o início de 2012 e será continuamente atualizada. Os números já registrados evidenciam que estes não são casos isolados e constituem uma verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de informação no país.

 

A maioria das investidas judiciais buscam a retirada de conteúdos publicados por veículos informativos e partem de autoridades públicas. Muitas são bem-sucedidas, principalmente em primeira instância. É o caso, por exemplo, do jornal digital Século Diário, do Espírito Santo, obrigado por uma juíza a tirar do ar cinco publicações -- três reportagens e dois editoriais -- sobre a atuação de um promotor de Justiça.

Também por determinação judicial, o Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul (RS), precisou retirar da internet reportagem sobre uma investigação do Ministério Público sobre compra de votos e a imprensa de Campo Mourão (PR) foi impedida de mencionar o nome da candidata eleita à prefeitura da cidade.

Casos mais graves envolvem pedidos de indenização que podem significar o atestado de óbito de alguns veículos. Foi o que ocorreu com o jornal Já, mensário de bairro de Porto Alegre (RS) que circulou por 26 anos e encerrou suas atividades após ser condenado a indenizar por dano moral a mãe do ex-governador gaúcho Germano Rigotto.

Contudo, não é só o revés judicial que ameaça as atividades de jornalistas, blogueiros e veículos. Enxurradas de ações em um mesmo período e contra um único alvo, como as direcionadas ao site Congresso em Foco e ao jornalista Fernando Pannunzio, tornam inviável a participação em todas as audiências e o pagamento dos custos das representações na justiça.

Ainda sem completar o primeiro bimestre, 2013 já conta com dois episódios emblemáticos. O primeiro é a condenação de Lúcio Flávio Pinto, um dos jornalistas mais respeitados do Brasil, a pagar uma indenização de R$ 410 mil ao empresário Romulo Maiorana Júnior por publicar uma reportagem sobre as empresas de comunicação do autor. O segundo é a denúncia criminal do Ministério Público de Sergipe contra o jornalista José Cristian Góes por um texto ficcional postado em seu blog no Portal Infonet.

O assédio judicial é apontado como o principal entrave para a liberdade de expressão no Brasil por organismos internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Freedom House. Ele também contribuiu para o mau resultado do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), ocupando o 108º entre 179 países após seu segundo ano sucessivo de queda.

Em resposta a este cenário, o Conselho Nacional de Justiça criou, em novembro do ano passado, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, uma comissão para acompanhar os processos judiciais que envolvem a liberdade de imprensa. Passados três meses, a entidade ainda não escolheu seus membros, que terão representantes do Judiciário e dos veículos de comunicação.



4 comments

 
Antonio Lima wrote 1 ano 6 semanas ago

Censura Judicial e advogado irresponsável

Esse advogado Gustavo Bassini Schwartz deveria estar da cadeia de tanto desviar recursos dos seus clientes. Responde a mais de 20 procedimentos na OAB e a mais de 15 inquéritos policiais e por isso não tem idoneidade moral para falar de juízes que o condenaram. Pague àqueles que você lesou Dr. Gustavo e torça para que a OAB não casse a sua licença.

 
Constantino II wrote 1 ano 7 semanas ago

Censura

A oligarquia vai brigar até o fim para continuar no poder ou usufruir do mesmo. Lamentavelmente nós não fazemos nada e as coisas vão acontecendo.

 
Gustavo Bassini wrote 1 ano 7 semanas ago

CENSURA JUDICIAL NO ES

Apesar do nome, e de ser um site jurídico, o DIREITO DE FAMÍLIA, sempre teve um setor onde repercutia e começou a fazer denúncias contra magistrados do ES, citando também os bastidores da OAB/ES. Em 18/12/2012, véspera do feriado forense no estado, uma ação da AMAGES - Associação de Magistrados do ES, conseguiu liminar com um juiz da própria associação, no caso da 2ª Vara Cível de Vila Velha para MANDAR RETIRAR O CONTEÚDO DO AR.

A matéria foi repercutida pelo congresso em foco. Basta procurar pelo título AÇÕES NA JUSTIÇA RESTRINGEM LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Jogando esta expressão em maiúsculo, também se acha fácil na pesquisa do próprio Google.

Eles nos citam como "BLOG", mas desde 1997 somos um site. O juiz que deu a decisão se chama CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA e o que pediu, usando a a Amages, se chama CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, e foi denunciado por participar efetiva e efusivamente da campanha da OAB/ES, apoiando determinado candidato em detrimento de outro, embora ele seja um magistrado. Ém outra matéria, esta repercutida do próprio Século Diário, este mesmo juiz, CARLOS MAGNO MOULIN LIMA é acusado junto com o primo FLAVIO JABOUR MOULIN, todos filhos e parentes de desembargadores, de usar um juizado especial para censusar jornais e advogados, pedindo não somente a retirada das matérias, mas também volumosas quantias a título de Dano Moral. No períódico citado se acha a matéria como CLÂ DOS MOULIN. Em minha opinião, vivemos uma DITATURA BRANCA no Brasil, pois este é um fenômeno nacional.

 
Almanakut Brasil wrote 1 ano 7 semanas ago

Solução!

Solução: Presidente do Google no Brasil é preso pela Polícia Federal 

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