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Acesso à informação está "em crise" no Canadá, afirma relatório sobre liberdade de imprensa




Fuente: Canadian Journalists for Free Expression

Os Jornalistas Canadenses pela Liberdade de Expressão (CJFE na sigla em inglês) alertaram, em um relatório receente, que não reformar o velho sistema de acesso à informação do país seria um “golpe à democracia canadense”, segundo nota publicada em 31 de janeiro no site da organização.

O estudo intitulado “Um direito vazio: o acesso à informação em crise”, diz que o sistema canadense para a liberdade de informação está próximo de ser "disfuncional", segundo o site da rede Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX em inglês).

O CFJE lamenta que o Sistema de Acesso à Informação, que já foi um modelo para leis similares, tenha chegado ao ponto de gerar longas demoras para liberar informação, incrementando os obstáculos em nome da segurança nacional e do sigilo governamental.

O relatório responde a um pedido de diálogo sobre como modernizar a Lei de Acesso à Informação de 1982, feito pelo Escritório do Comissariado da Informação, encarregado de supervisionar os pedidos de informação no Canadá.

As recomendações do CFJE incluem:

  • A regra para lidar com a informação deve ser liberá-la,  e não restringir seu acesso. O acesso deve ser a norma e o sigilo, a exceção.
  • As exceções e isenções ao direito de acesso devem ser discrecionárias, estar definidas claramente e sujeitas tanto a uma prova de dano real como à prevalência do interesse público.  A lei de acesso do Canadá deve incluir o gabinete federal e seus membros – com limitadas isenções por casos de confidencialidade -; Canadá, junto com África do Sul, são os únicos países con leis de acesso que excluem informação de membros de seus gabinetes.
  • O governo, suas agências e seus empregados têm o dever de criar registros sobre suas deliberações, comunicações e decisões políticas.
  • O acesso à informação deve ser incorporado no design de programas públicos desde o início.

Os entrevistados pelo CJFE disseram que “ o longo tempo de espera”, “demasiadas isenções” e “o custo das tarifas” eram os três maiores impeditivos para usar o sistema. A organização iniciou a pesquisa em dezembro de 2012 e a manteve durante seis semanas, recebendo 95 respostas, de acordo com o CJFE.

Canadá perdeu recentemente a liderança da liberdade de imprensa nas Américas, segundo a Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2013, da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O país passou da 10ª posição, no relatório do ano passado, à 20ª no deste ano, principalmente devido à obstrução à imprensa durante os protestos estudantis do ano passado e às contínuas ameaças à confidencialidade das fontes jornalísticas. Ainda assim, o Canadá segue sendo o terceiro melhor país classificado das Américas, depois de Jamaica e Costa Rica.

Leia aqui o estudo completo do CJFE (para baixá-lo em pdf).

 

 


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