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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Site é condenado a pagar R$ 15 mil para assessora de deputado por danos morais



A empresa de comunicação UH News, do Mato Grosso do Sul, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 15 mil por danos morais, informou o site do Tribunal de Justiça do MS.

Segundo a autora da ação, assessora de um deputado estadual, desde abril de 2011 o site UH News tem publicado matérias "direcionadas a macular sua moral", sem conteúdo informativo, nas quais se afirmava que ela só teria o cargo de assessora por estar envolvida sexualmente com o deputado, acrescentou o site MS Notícias.

A UH News contestou a acusação e defendeu a livre manifestação do pensamento e afirmou que os textos não fazem menção ao nome da autora. No entanto, o juiz Alexandre Corrêa Leite julgou que as matérias foram abusivas passam "um tom indisfarçável de piada difamatória, explorando de forma maliciosa seu relacionamento com o Deputado J.T.", informou o site do Tribunal de Justiça.

Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no Brasil. O Centro Knight produziu uma linha do tempo para acompanhar casos em que os tribunais brasileiros como instrumentos de censura. Apenas em 2012, houve 16 casos como esse. Acompanhe aqui a evolução do tema no Brasil.



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