Knight Center
Knight Center

Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Censura judicial: jornal do Paraná é proibido de publicar notícias sobre desembargador investigado



A Justiça do Paraná, sul do Brasil, proibiu o jornal Gazeta do Povo de publicar informações sobre as investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Clayton Camargo, em mais um caso de censura judicial no Brasil, informou o jornal Zero Hora.

Além da proibição, a decisão da justiça também determina que o Gazeta do Povo, jornal de maior circulação do estado, retire as reportagens já publicadas sobre o caso da internet e estabelece multa diária de R$ 10 mil, caso a ordem seja descumprida. Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido de veto foi feito no final de julho pelo próprio Camargo, suspeito de tráfico de influência e venda de sentenças e sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa, autor da decisão que proíbe o jornal de publicar sobre o caso, comenta que as reportagens do Gazeta sobre Camargo têm caráter "degradante e pessoalizado", "transcendendo o dever informativo", informou O Globo. O jornal paranaense entrou com recurso no qual afirma não haver "qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena a censura à Gazeta do Povo. "A censura foi banida do Brasil pela Constição Federal de 1988. É especialmente preocupante que seja o judiciário a fazer uso desse expediente e privar a sociedade do direito à informação", disse a diretoria da Abraji.

Segundo levantamento da Associação Nacional de Jornais, em 2012 houve onze episódios de censura judicial. No entanto, na linha do tempo feita pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, foram compilados 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.

O assédio judicial é apontado como o principal entrave para a liberdade de expressão no Brasil por organismos internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Freedom House. Ele também contribuiu para o mau resultado do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), ocupando o 108º entre 179 países após seu segundo ano sucessivo de queda.




Assine nossa newsletter semanal “Jornalismo nas Américas”

Boletim Semanal (Português)
Boletín Semanal (Español)
Weekly Newsletter (English)
 
Marketing by ActiveCampaign

Facebook