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Ordem judicial proíbe jornalista preso nos EUA de divulgar informações sobre seu caso para a imprensa



Barrett Brown. Photo via The Guardian.

Em uma decisão que vem sendo criticada como o mais recente caso do excesso de perseguição criminal do governo contra a liberdade de expressão,  um tribunal federal dos EUA proibiu o jornalista preso Barrett Brown de divulgar informações para a mídia a respeito de seu processo, informou o The Guardian. Brown pode ficar até 105 anos na prisão em virtude de suas reportagens sobre o coletivo hacker Anonymous e a empresa privada de inteligência Stratfor.

De acordo com a revista Vice, os promotores do governo americano pediram a proibição sob o argumento de que comentários extrajudiciais feitos por Brown ou seus advogados poderiam ter um impacto negativo no direito do acusado de ter um julgamento justo

A medida proíbe Brown ou sua equipe jurídica de fazer "qualquer declaração aos membros de qualquer televisão, rádio, jornal, revista, internet (incluindo, mas não limitado a blogueiros), ou outro órgão de comunicação social sobre este caso, com exceção dos assuntos de interesse público", explicou o The Guardian. A ordem permite que Brown continue a escrever de sua cela na prisão sobre outras questões não relacionados com o seu caso.

Os advogados de Brown questionaram o pedido, que consideraram infundado.

"A defesa acredita que uma 'ordem de mordaça' é injustificada porque não existe risco substancial, ou mesmo razoável, de prejuízo a um julgamento justo, com base em declarações feitas pelo réu ou seus advogados desde 1º de maio de 2013", declarou Ahmed Ghappour, principal advogado de Brown, ao The Guardian.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas condenou a medida alegando que ela "representa uma virada preocupante em um caso já preocupante para a liberdade de imprensa".

Dustin Slaughter escreveu no site Occupy.com que o pedido “não é apenas uma violação ao direito à liberdade de expressão: é desajeitada e [...] desnecessária, uma vez que existem mecanismos já em vigor para evitar ou pelo menos mitigar suposta preocupação do governo de que a cobertura da mídia possa inviabilizar qualquer aparência de um "julgamento justo".

No dia seguinte após a ordem ter sido proferida, a Rolling Stone publicou uma longa reportagem sobre Brown.

A ordem é o mais recente acontecimento no caso Brown, que foi condenado em uma medida excessiva que pode criar um precedente perigoso para o jornalismo, como parte da recente repressão do governo dos EUA a vazamentos, hacks e ativismo online.

Brown já escreveu artigos para a revista Vanity Fair, The Guardian e The Huffington Post. Ele ficou conhecido como um porta-voz não oficial do Anonymous depois de seus artigos de apoio ao grupo.

Em 2011, Brown começou a analisar os arquivos de empresas privadas de inteligência globais - incluindo a americana Stratfor - que foi hackeada pelo Anonymous e teve milhares de seus e-mails internos tornados públicos. Apesar de não estar envolvido na invasão direta dessas empresas, Brown postou links para os arquivos on-line outras pessoas acessarem.

A investigação federal do jornalista começou logo depois que ele divulgou os arquivos da Stratfor, que também continham informações de cartão de crédito de clientes da empresa. Brown é indiciado por 17 acusações que vão de ameaçar um agente federal a ocultação de provas e divulgação de informações roubadas. Os críticos vêem as acusações contra Brown e sua postagem dos documentos Stratfor como a criminalização do processo de linkar conteúdo de outros websites.




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