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Novo projeto de lei sobre a internet no Brasil pode representar tanto proteção quanto risco




Um projeto de lei brasileiro que busca regular o uso da internet ainda está sob debate e o Congresso deve votá-lo até o final de outubro, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.

Dilma Rousseff. Foto via Wikipedia.

Um dos principais objetivos da lei é limitar o tempo que as empresas podem manter informações pessoais a um ano, mas em resposta às revelações de Edward Snowden durante os últimos meses sobre o programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, em inglês), a lei também propõe colocar empresas de internet internacionais de acordo com as regulamentações nacionais. A pedido da Presidente Dilma Rousseff, os autores do projeto de lei acrescentaram medidas de segurança cibernética que exigem que os dados de internet de usuários brasileiros sejam processados e mantidos no Brasil, ao invés de nos Estados Unidos.

Esses acréscimos à lei vêm logo depois das revelações do jornal Britânico The Guardian, que mostrou que a NSA espionava a presidente Dilma e a maior companhia de energia do país, a Petrobras. Essas revelações causaram o cancelamento de uma visita oficial da chefe do Estado brasileiro aos Estados Unidos no mês passado, a única agendada para este ano.

Como resultado das alegações de escuta, Dilma pediu pessoalmente a implementação da lei. Durante um discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas no final de setembro, a presidente pediu regulamentações multinacionais de armazenamento e divulgação de dados para evitar espionagem entre Estados individuais.

O projeto de lei também tem o apoio dos defensores da liberdade de expressão, como o Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (IFEX) e o Artigo 19, e grupos midiáticos brasileiros como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que elogiaram a lei como a primeira iniciativa pela neutralidade da internet na América Latina. A lei garantiria que dados pessoais só fossem acessados com aprovação judicial e somente no contexto de investigação criminal.

“Todos deveriam poder usar a internet sob condições igualitárias.”, disse o diretor excutivo da ANJ, Ricardo Pereira, em 2012.

No entanto, há controvérsias no projeto de lei. Alguns analistas da mídia temem que a proposta da Dilma possa tornar mais fácil para outros governos monitorar a atividade de seus cidadãos na internet. Até mesmo os que apoiam a lei, como o Artigo 19 – um grupo de defesa que luta por maior liberdade de expressão e uma internet mais acessível – questiona se a exigência de que as informações sejam armazenadas no Brasil vai combater as atividades de espionagem dos EUA.

Defensores da lei têm enfatizado a sua urgência e criticado duramente os atrasos recentes em sua votação.



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