Knight Center
Knight Center

Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Suprema Corte Argentina declara constitucionalidade da polêmica lei de meios




Palácio da Justiça da Argentina. Imagem da Wikipedia.

A Suprema Corte Argentina declarou nesta terça-feira, 29 de outubro, a constitucionalidade da polêmica lei de meios do país, colocando um ponto final na disputa do conglomerado de mídia Clarín com o governo da presidente Cristina Fernández de Kirchner sobre o cumprimento de alguns artigos da lei, informou o jornal La Nación. 

A decisão foi assinada por todos os juízes e incluiu um voto contra do juiz Carlos Fayt e duas dissidências parciais dos magistrados. Segundo o julgamento majoritário, os artigos em questião – 41, 45, 48 e 161 – são constitucionais e não afetam adversamente os interesses econômicos ou a liberdade de expressão do Clarín.

Agora grandes grupos midiáticos como Clarín deverão se desfazer de algumas de suas propriedades. A lei dita que um só grupo não pode ter mais de 24 licenças para operar meios ou prestar serviços a mais de 35% de todo o mercado. Segundo o artigo 161, os grupos midiáticos terão um prazo para cumprir a lei não maior que um ano a contar do momento em que as autoridades determinem como implementá-la.

Na terça, as ações do Clarín caíram mais de 20% na Bolsa de Valores de Londres, e o índice de ações da Argentina, Merval, suspendeu as cotações das ações do grupo depois que caíram mais de 5%, segundo a agência estatal Telám.

“Os prazos de Clarín estão vencidos, disse a Corte”, afirmou Martín Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), a instituição encarregada de implementar a lei.

As reações dos parlamentares de oposição foram variadas. A deputada Elisa Carrío da Coalición Cívica chamou a lei de “um acordo de velha data” entre o titular máximo da Corte, Ricardo Lorenzetti, e a Presidência do país, de acordo com o jornal argentino Río Negro.

O deputado e ex-candidato presidencial Ricardo Alfonsín instou os grupos midiáticos do país a “acatar o julgamento da Corte Suprema”, noticiou Clarín. E acrescentou: “Todos haviam dito que tinham que esperar a justiça se expressar. Já foi feito”.

Além de pedir que as diferentes organizações que desafiaram a lei agora a respeitem, também chamou os grupos afins ao governo e que não implementaram as medidas da lei a fazerem o mesmo.

Apesar da decisão favorável à lei, a Corte Suprema advertiu que o favoritismo midiático ou a divisão desigual por parte das agências regulatodoras poderiam ser contraproducentes para a meta de democratizar o fluxo informativo, e instou os funcionários do país a não transformar os meios públicos em espaços a serviço dos interesses do governo. 

A decisão da Corte se deu logo depois das eleições para o Congresso neste fim de semana, apesar do governo ter tentado conseguir uma determinação antes da data. Vários parlamentares da oposição ganharam nas eleições.




Assine nossa newsletter semanal “Jornalismo nas Américas”

Boletim Semanal (Português)
Boletín Semanal (Español)
Weekly Newsletter (English)
 
Marketing by ActiveCampaign

Facebook