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Chargista é o primeiro comunicador no Equador chamado a prestar contas sob a polêmica Lei de Comunicação




Charge de Xavier Bonilla publicada em 28 de dezembro de 2013 no jornal equatoriano El Universo

Uma charge humorística sobre a invasão à casa de um jornalista com o argumento de buscar supostas denúncias de corrupção levou o chargista Xavier Bonilla, que assina como Bonil, a se tornar o primeiro comunicador chamado a comparecer na Superintendência de Informação e Comunicação, após sete meses de existência da agência criada pela nova Lei de Comunicação no Equador.

O chamado para prestar contas se baseou em um informe da Superintendência que acusa Bonil de deturpar a verdade e promover agitação social com a charge publicada no El Universo no dia 28 de dezembro do ano passado, feita em alusão ao caso de Fernando Villavicencio, jornalista e assessor de um parlamentar da oposição.

A caricatura, junto à legenda “Polícia e Promotoria invadem domicílio de Fernando Villavicencio e levam documentação de denúncias de corrupção”, criticava o que ocorreu na noite de 26 e na madrugada de 27 de dezembro, segundo descreveram os afetados e vários meios de comunicação.

Bonil respondeu com sete páginas nas quais explica os fundamentos de seu trabalho e ressalta que “não se pode considerar ou exigir que uma charge como criação humorística esteja sob a forma de representação fiel e imparcial da realidade. Constitui uma forma de opinião humorística gráfica, por isso sujeita à perspectiva tanto de quem a realiza, como de quem a observa".

José Hernández, diretor adjunto do site de notícias Hoy, criticou a ação governamental contra Bonil em seu artigo “Temos que rir com um advogado do lado?", observando que “quando o poder quer tornar os humoristas politicamente corretos, irremediavelmente constrói peças risíveis de antologia”.

O presidente equatoriano Rafael Correa se referiu a Bonil como um “assassino de tinta e doente” e se gabou de ter “uma Lei de Comunicação que nos defende. Por mais que se disfarcem de chargistas jocosos para destilar seu ódio”.

Este não é o primeiro conflito entre o mandatário e o chargista, já que há um ano, durante a campanha que o levou à Presidência, Correa se queixou perante a Comissão Nacional Eleitoral pela publicação de uma charge que considerou danosa à sua imagem e exigiu do El Universo uma réplica e uma retratação. O jornal não se desculpou, mas publicou a queixa do então candidato, que um ano antes havia ganhado um ação por difamação contra o veículo, a qual condenou três diretores e um ex-editorialista a três anos de prisão e ao pagamento de 40 milhões de dólares. Depois, Correa pediu a anulação da sentença.

César Ricaurte, diretor da Fundação Andina para a Observação e Estudo de Meios (Fundamedios), ressaltou que o principal agressor da imprensa é Correa. “O Presidente mantém um constante e sistemático discurso estigmatizante contra jornalistas e meios de comunicação. Qualificou com os mais duros adjetivos jornalistas, em seu programa os identifica com seus nomes e sobrenomes e exibe suas fotografias. Faz isso quando não gosta de alguma crítica ou coluna de opinião”.

O próximo passo no caso Bonil é uma audiência em que as partes apresentarão suas provas, evidências e documentos pertinentes. Ao término de uma semana, a Superintendência deverá emitir a sanção ou arquivar a causa.

A Superintendência da Informação e Comunicação é um “organismo técnico de vigilância, auditoria, intervenção e controle” com capacidade sancionatória e a tarefa de investigar denúncias e supervisionar o cumprimento da Lei de Comunicação.​

A controversa lei foi aprovada no ano passado e amplamente criticada por organizações internacionais desde então. Human Rights Watch assegurou que a lei cerceia a liberdade de imprensa e, de acordo com um alerta da OEA, criou um efeito intimidatório ao instaurar a figura jurídica do “linchamento midiático”.




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