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Proposta de lei para despenalizar parcialmente a difamação avança em Trinidad e Tobago



La Casa Roja, sede del Parlamento en Trinidad and Tobago. Foto: Random 00021 en English Wikipedia.

Em 24 de janeiro, a Câmara de Deputados de Trinidad e Tobago aprovou a proposta de lei que despenaliza paparcialmente a difamação. Agora a proposta passará ao Senado. 

A nova iniciativa é uma emenda à Lei de Libelo e Difamação e revoga a seção 9 da legislação. A emenda protege de ser processado pela lei qualquer um que publique, sem saber, conteúdo difamatório. Contudo, a seção 8 segue intacta, o que significa que a difamação maliciosa continua sendo um ato criminal. 

A oposição votou contra a proposta em todas as etapas. Colm Imbert, membro da oposição, criticou a proposta por beneficiar demasiadamente os meios de comunicação e ignorar os interesses das pessoas difamadas. 

Em uma nota editorial, o Trinidad Express discordou do ponto de vista de Imbert e sustentou que aqueles que se sentem difamados podem buscar reparação em cortes civis, e apoiou a despenalização completa da difamação. 

A diretora da organização International Press Institute (IPI), Alison Bethel McKenzie, disse que a nova proposta “aumentaria as proteções não só para a liberdade de imprensa em Trinidad, mas também para a liberdade dos cidadãos do país de poderem se expressar publicamente”. 

Contudo, McKenzie também disse que IPI está “decepcionado pela proposta não seguir o exemplo dos vizinhos de Trinidad em prol da despenalização completa da difamação”.

Em 2012, IPI iniciou uma campanha pedindo aos países caribenhos para acabar com suas leis que criminalizam a difamação. Durante a campanha, IPI visitou Trinidad e Tobago, onde discutiu o tema com o governo e a sociedade civil.  

No ano passado, Jamaica se tornou o primeiro país caribenho a aprovar uma lei para descriminalizar por completo a difamação



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