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Após morte de cinegrafista ferido em protesto, Ministro da Justiça discute propostas de segurança para jornalistas



Nesta terça-feira (11/02), um dia depois do falecimento do cinegrafista da band Santiago Andrade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) para discutir propostas de melhorias na segurança dos jornalistas, segundo a Agência Brasil. 

Cardozo afirmou que é preciso criar políticas de Estado que permitam que os jornalistas tenham segurança enquanto trabalham, não só em manifestações, mas em qualquer situação em que o exercício da profissão oferecer riscos. Para isso, ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que será composto por representantes do Ministério da Justiça,  empresários do setor da comunicação, jornalistas e especialistas em segurança pública.

Ao final do encontro, ocorrido em virtude da morte de Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria uma manifestação no Rio de Janeiro na última quinta-feira (6), o ministro ressaltou que é "impressionante" o número de atentados e ameaças contra profissionais da imprensa no país.

As entidades entregaram ao ministro um relatório dos casos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação em 2013 e 2014, de acordo com o G1. Nele estão registrados sete casos, sendo um assassinato, quatro agressões e duas ameaças, apenas este ano. Em 2013, foram 175 casos de violência contra profissionais da imprensa. O presidente da Abert, Daniel Slaviero, disse que houve um “crescimento exponencial” da violência contra jornalistas desde junho de 2013, quando começou a onda de manifestações pelo Brasil.

Segundo levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), já chega a 118 o número de agressões a profissionais da imprensa em protestos no país.

Mais ameaças em protesto

No mesmo dia em que a morte do cinegrafista da Band foi confirmada (10), um repórter cinematográfico da Rede Globo recebeu ameaças enquanto registrava um novo ato contra o aumento das passagens de ônibus no centro do Rio de Janeiro, realizado no final da tarde. Com gritos de repúdio à emissora, manifestantes acuaram o jornalista, que precisou buscar refúgio entre os policiais, segundo relatou a Veja.

Foto: Marcus Vinicíus Pinto / Terra

Na manifestação, diversos profissionais de imprensa fizeram uma homenagem ao cinegrafista da Band no local onde ele foi ferido, noticiou o Estadão. Cerca de 50 profissionais colocaram seus equipamentos no chão e fizeram um minuto de silêncio. Houve ainda um ato em Brasília, onde profissionais da imprensa se reuniram na rampa do Congresso Nacional para pedir o fim da violência a jornalistas.

A morte de Andrade também levou a Rede Globo a divulgar um editorial na noite desta segunda no "Jornal Nacional", noticiário de maior audiência da emissora. "Não é só a imprensa que está de luto com a morte do nosso colega da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, é a sociedade. Jornalistas não são pessoas especiais, não são melhores nem piores que os outros profissionais. Mas é essencial numa democracia, um jornalismo profissional, que busque sempre a isenção e a correção para informar o cidadão sobre o que está acontecendo. Sem cidadãos informados, não existe democracia", diz um trecho do texto.

A presidente Dilma Rousseff manifestou indignação pela morte do cinegrafista e determinou que as investigações do caso contem com o apoio da Polícia Federal.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) emitiu uma nota exigindo que o governo brasileiro defina de forma urgente medidas de proteção aos jornalistas. "O pedido da SIP tem relação com a demora do governo nacional na adoção de medidas de proteção para jornalistas prometidas há mais de um ano", criticou a entidade.

Outras organizações jornalísticas como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram notas de repúdio e pedidos de investigação após o episódio.

Projetos em prol da segurança

Antes do falecimento de Andrade, quatro projetos de lei sobre proteção de jornalistas e o julgamento de crimes cometidos contra eles já tramitavam no Senado Federal, segundo o Tumblr da casa legislativa.

O PLS 699/2011 obriga as forças policiais a fornecerem colete à prova de balas ao jornalistas que cobrem ações da polícia. Ele foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que considerou não razoável obrigar o Estado a assumir a responsabilidade e o ônus de fornecer os equipamentos, e agora está sendo examinado pela Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil. 

Já o PLS 743/2011 obriga as empresas jornalísticas a fornecerem equipamentos de proteção, inclusive coletes à prova de bala, compatíveis com o grau de periculosidade da cobertura. Ele tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

As outras duas propostas tratam do julgamento de crimes cometidos contra jornalistas. A PEC 15/2010 quer a federalização do julgamento de qualquer crime praticado contra jornalistas em razão de sua profissão. De acordo com o autor, esse tipo de crime tem dimensão nacional por ferir a liberdade de imprensa, o que justifica a federalização do julgamento. A proposta aguarda votação na CCJ. Por fim, o PLS 167/2010 dá prioridade ao julgamento de suspeitos de homicídio de jornalistas. O projeto também aguarda na CCJ.




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