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Governo dos EUA retira maioria das acusações contra jornalista Barrett Brown




No dia 5 de março, o governo dos Estados Unidos decidiu retirar a maioria das acusações criminais contra o jornalista e ativista Barrett Brown, que publicou informações obtidas ilegalmente pelo grupo de hackers Anonymous, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) .

Brown, que escreve para o The Guardian e o Vanity Fair e já havia colaborado com o grupo Anonymous como escritor e editor, foi processado em setembro de 2012 após publicar um link com dados hackeados sobre funcionários da empresa de inteligência privada Stratfor.

De acordo com o jornal The Guardian, os dados hackeados pelo grupo Anonymous em 2011 incluem 60 mil números de cartões de crédito e e-mails de 860 mil clientes da Stratfor. Esse foi o principal motivo da ação legal contra o jornalista, somando 12 acusações -- 11 das quais foram retiradas.

Na terça-feira, 4 de março, os advogados de Brown apresentaram um memorando alegando que as acusações relacionadas à publicação de hiperlinks eram "vagas demais" e "violavam o direito constitucional de liberdade de expressão".

"O ato de compartilhar um hiperlink não move, expressa, seleciona, situa ou transfere por si só um arquivo ou documento de um local para outro," alega o memorando. Para os advogados de Brown, o jornalista simplesmente compartilhou um link para um site que já o publicava.

Segundo a equipe jurídica de Brown, em caso de condenação, a decisão poderia criar um precedente legal para criminalizar o compartilhamento de links na Internet. Isso afetaria pessoas que compartilham conteúdo na internet, especialistas em ciberssegurança que realizam pesquisa online, e jornalistas envolvidos na verificação e publicação de notícias.

Embora as acusações tenham sido retiradas, Brown permanece detido devido às acusações restantes (seis de um total de 17), incluindo obstrução da justiça e ameaça a um policial federal. Ele ainda enfrenta uma pena máxima de 70 anos de prisão, número abaixo dos 105 fixados antes da retirada da maioria das acusações.

Segundo Camille Soulier, responsável pelo Escritório Américas da RSF, ainda que a retirada das acusações seja um bom sinal, a organização exige que o governo remova todas as acusações existentes. Para Soulier, Brown está "pagando o preço de uma interpretação excessivamente expansiva e abusiva do conceito de segurança nacional, que viola a liberdade de informação".

Há alguns meses, o governo dos EUA foi criticado por impedir que Brown falasse com a imprensa sobre seu caso, decisão vista como outra afronta à liberdade de expressão.

A RSF observou que o trabalho investigativo de Brown sobre as ligações entre agências de inteligência privada e o governo americano já havia atraído a atenção das autoridades. Em 2011, Brown escreveu sobre um projeto chamado "Team Themis" (Time Themis), que teve como objetivo "neutralizar" o grupo Anonymous e jornalistas associados .



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