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Justiça equatoriana emite ordem de prisão contra jornalista por supostamente ofender presidente Correa



Fernando Villavicencio en rueda de prensa sobre allanamiento de su hogar. Fuente: Cuenta de Twitter de Daniel Molinero, fotorreportero del Diario La Hora.

Na sexta-feira, 21 de março, as autoridades equatorianas emitiram a ordem de prisão do jornalista e ativista Fernando Villavicencio depois dele ter sido sentenciado a 18 meses de cadeia após ser declarado autor material de um “crime de difamação” contra o presidente Rafael Correa, de acordo com a organização Fundamedios.

A juíza da Corte Nacional de Justiça, Lucy Blacio, também pediu a prisão de Cléver Jiménez -- do partido de oposição Pachakutik, que também foi considerado autor material e sentenciado ao mesmo tempo de prisão que Villavicencio -- e Carlos Figueroa, ativista sentenciado a seis meses por atenuantes.

Em 2011, os três acusados denunciaram o presidente Correa na Procuradoria Geral do Equador por ordenar uma incursão armada no Hospital da Polícia durante uma revolta policial em 2010, considerado um crime contra a humanidade. Contudo, a Procuradoria não encontrou provas e rejeitou a denúncia, considerando-a "maliciosa e temerária”, o que resultou em um processo de Correa contra eles, de acordo com Fundamedios.

A ordem de prisão permite à Polícia Nacional localizar e capturar os três acusados e suspende os direitos de cidadania de Jiménez pelo prazo de 18 meses da sentença, segundo El Universo. Os sentenciados também devem pedir desculpas ao presidente e indenizá-lo com 140 mil dólares.

De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Villavicencio escreve reportagens de investigação denunciando atos de corrupção do governo para a publicação digital crítica Plan V, particularmente em relação à indústria petroleira. Também trabalhou como assesor de Jiménez e participava em atividades políticas de oposição. A organização Fundamedios considera tanto seu trabalho jornalístico quanto o político como possíveis motivos de represálias do governo de Correa.

Em 26 de dezembro de 2013, um grupo de funcionários e uma equipe armada do governo invadiram a casa de Villavicencio e confiscaram seus arquivos e computador, de acordo com a CPJ. Esta ação foi objeto de paródia em uma charge de Xavier Bonilla do periódico El Universo, que resultou em uma ordem de retificação e uma multa emitidas pelo governo por ser considerada uma violação à Lei Orgânica de Comunicação do Equador.

Embora a Polícia Nacional busque capturar Jiménez, em 24 de março várias comunidades amazônicas disseram que o jornalista estava seguro, segundo o El Universo. A polícia também busca a ajuda da Interpol para deter Villavicencio, que está nos Estados Unidos desde 10 de janeiro.

No mesmo dia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou uma decisão a favor dos sentenciados que busca suspender sua detenção, informou o jornal equatoriano El Comercio.

“A imposição de condenação penal privativa de liberdade no presente assunto gera um grave risco de dano irreparável à liberdade de expressão”, argumentaram os membros da CIDH no documento onde publicaram sua decisão. 




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