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Paraguai se torna o centésimo país a ter uma lei de acesso à informação



No dia 18 de setembro, o presidente paraguaio Horacio Cartes assinou a primeira lei de acesso à informação (LAI) do país, tornando-o o 100º do mundo a adotar este tipo de legislação.

Oficialmente chamada de "Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública", a norma vai garantir “livre acesso cidadão à informação pública e transparência governamental” quando entrar em vigor no próximo ano. Entre as informações que ficarão disponíveis publicamente estão salários governamentais, despesas de viagens oficiais e contratos governamentais ativos.

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Liderada por uma coalizão de senadores de diversos partidos políticos do Paraguai, a lei tem sido descrita como parte de um esforço para acabar com o nepotismo, o que historicamente tem ocorrido entre funcionários governamentais de alto escalão. A lei também vem na esteira de um grande protesto na capital Assunção, onde milhares de pessoas marcharam em direção ao edifício do Parlamento no ano passado com rolos de papel higiênico, determinadas a "limpar" a corrupção. O movimento foi ganhando força e centenas de empresas - restaurantes, bares e cinemas - em todo o país se recusaram a servir senadores acusados de nepotismo.

"Esta série de eventos ficou conhecida no Paraguai como a primavera da transparência, e está contribuindo para alterar a equação do poder entre os cidadãos e os funcionários públicos", disse Ezequiel Santagada, diretor-executivo do Instituto de Derecho y Economía Ambiental (IDEA), ao Guardian, em uma entrevista.

Um caso notório considerado o estopim das marchas do ano passado na capital foi o chamado "La niñera de Oro", ou "Babá de ouro", uma mulher que supostamente cuidava dos filhos do senador Victor Bogado, mas recebia salário como uma servidora pública. Foi um de uma série de casos que causou indignação pública e estimulou os protestos.

A frente do movimento em favor da LAI no Paraguai está Daniel Vargas Téllez, um ativista social cujos esforços têm sido fundamentais para a aprovação da lei. Em 2007, Vargas esteve envolvido em um processo judicial depois que o prefeito de San Lorenzo negou-lhe acesso a uma lista de fornecedores do governo, suas funções e seus respectivos salários. Em 2013, a Suprema Corte do Paraguai decidiu em seu favor, uma decisão que abriria o caminho para a legislação posterior sobre acesso à informação. Na semana passada, Vargas foi premiado com o "Torch of Freedom Award" por seu papel na promoção do acesso aberto.

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Paraguai se junta ao movimento de abertura internacional que começou na década de 1970. Mas conforme mais países de todo o mundo conseguem a aprovação de leis de acesso, fica mais claro que nem todas são iguais. Um relatório internacional publicado pelo Centre for Law and Democracy and Access Europe descobriu que Leis de Acesso em 92 países apresentaram uma média de 86 pontos de um total de 150, destacando as deficiências de algumas delas.

Paraguay não é exceção. Mudanças de última hora na lei feitas pela Câmara dos Deputados levaram alguns legisladores, como o senador Arnaldo Giuzzio, a rotular a lei de "vazia". O projeto original incluía pena de prisão para os condenados por nepotismo, enquanto a punição na versão modificada é a proibição de ocupar cargos públicos por 5 anos. Senadores do Partido Colorado se juntaram a Giuzzio para criticar as fracas punições previstas na nova lei.

Apesar de críticas, a lei é vista como um passo positivo em direção a mais transparência em um país cuja classificação no índice de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras foi 105º de 180 países. Quatro jornalistas foram mortos no último ano e meio, enquanto intimidações e ameaças a jornalistas continuam a ser comuns, especificamente para aqueles que cobrem corrupção e tráfico de drogas.



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