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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Mapa da criminalização da difamação na América Latina: leis que afetam a liberdade de expressão




O mapa descreve a situação país a país das penas por difamação nas Américas. A informação foi reunida de documentos da OEA, IFEX, UNESCO, Comitê de Proteção aos Jornalistas e Freedom House, junto com informação extraída de distintos meios de comunicação locais. Clique em cada país para obter mais informação.

  • VERMELHO: Países onde a difamação figura no Código Penal e os jornalistas estão sujeitos a penas de prisão.
  • AMARELO: Países em processo de eliminar penas de prisão, mas onde a difamação ainda está regulada pelo Código Penal. 
  • VERDE: Países onde a difamação está regulada pelo Código Civil.

Por Carolina Peredo e Teresa Mioli

“Há criminalização da expressão [nas Américas]”, sentenciou o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Organização de Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, consultado pela imprensa pouco tempo após ser eleito para o cargo. O jornalista e advogado uruguaio se referia à preocupação do organismo pelo uso do direito penal em lugar das leis civis para aplicar castigos em casos de difamação, incluindo calúnias e injúrias.

Segundo Lanza, o uso do Código Penal nestes casos teve o efeito de “criminalizar a difusão de informação que deveria ser pública, especialmente por funcionários públicos”. 

Uma pesquisa realizada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas encontrou que há quatro países de América Latina - Cuba, Venezuela, Equador e Brasil - onde os atos de difamação seguem sendo propensos a sanções penais. Em 14 países, os esforços parciais de despenalização estão atualmente em curso, e em três países - México, Argentina e El Salvador - a difamação foi totalmente despenalizada.

A preocupação generalizada entre os organismos de defesa de direitos humanos e da liberdade de expressão nas Américas é com as leis que penalizam a expressão considerada ofensiva, dirigida principalmente a funcionários públicos, o que atenta contra a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação.

Em 2002, a OEA havia feito um chamado aos países com leis penais de difamação para substituí-las com normas civis, sob o argumento de que estas últimas proporcionam uma reparação adequada e suficiente em casos de suposta difamação. Catalina Botero, Relatora Especial antes de Lanza, havia observado que um dos principais problemas com as lei que criminalizam a difamação continua sendo “o abuso de poder de alguns Estados para criminalizar jornalistas e seletivamente castigar meios críticos”. 

Pontos-chave nas Américas

Botero mencionou a Venezuela como um dos países onde a situação é mais preocupante, onde “o marco jurídico estabelece proibições muito amplas e ambíguas, e isso dá lugar à abertura de processos penais, disciplinares e administrativos contra meios e jornalistas críticos, sem que estes possam contar com garantias suficientes que os amparem no exercício de seu direito”.

Equador também encabeça as listas negras dos organismos que trabalham pela liberdade de expressão nas Américas. Em diálogo com o jornal El  Mercurio, a advogada colombiana Catalina Botero disse que “na região não há outra lei de comunicação mais restritiva que a equatoriana, com exceção das normas cubanas, que ordenam que os meios publiquem informação que o governo considera de interesse público e sanciona aqueles que publicam informação que o governo não considera como de interesse público”.

Segundo a lei no Equador, “qualquer informação ou opinião que possa ofender qualquer pessoa pode dar lugar a uma sanção, incluindo charges, que são a expressão por excelência das opiniões”. Botero fazia referência ao caso do diário que teve que retificar uma caricatura na qual apareciam oficiais da polícia em uma invasão. Botero acrescentou que “os jornalistas que incomodam as autoridades com suas críticas e investigações podem terminar condenados penalmente a vários anos de prisão ou a indenizações millionárias a favor dos funcionários que se sentiram ofendidos”.

Outro caso importante em Equador é o do jornallista e ativista Fernando Villavicencio, preso por 18 meses sob acusações de difamar o Presidente Rafael Correa. Além disso, o tablóide Diario Extra foi multado em 10% de seus últimos três meses de receita por desobedecer a ordem do governo de editar duas manchetes. 

O relatório de Freedom House 2014 detalha as formas nas quais os jornalistas independentes, bloggers e críticos em Cuba continuaram sendo assediados ​​por informar sobre questões consideradas sensíveis pelo governo, sofrendo detenções arbitrárias a curto prazo e deportações internas. A organização também salientou o caso do ex-jornalista do jornal do Partido Comunista, Granma, José Antonio Torres, que foi preso em 2013 e condenado a 14 anos de prisão por espionagem depois de publicar artigos sobre a má gestão de uma instalação do edifício do projeto de um cabo de fibra ótica entre Cuba e Venezuela em 2011.

Outro caso alarmante é o de Calixto Ramón Martínez Arias, jornalista da agência independente Hablemos Press. Foi posto em liberdade em abril de 2013 após permanecer detido sem acusações durante quase sete meses pela cobertura um surto de cólera que as autoridades cubanas queriam menosprezar. Ele foi originalmente condenado a três anos de prisão por "insultar" o chefe de Estado nos termos do artigo 144 do Código Penal.

Embora o Supremo Tribunal Federal do Brasil tenha anulado a Lei de Imprensa de 1967, que continha duras penas por calúnias e injúrias, distintas formas de difamação continuam sendo criminalizadas no país. O artigo 17 do Código Civil proíbe a difusão de informação que possa "ofender a honra" de um indivíduo. E embora as penas de prisão raramente se apliquem no Brasil, no início deste ano o repórter Aguirre Talento, que no momento trabalhava para A Tarde no estado da Bahía, foi condenado a seis meses e seis dias em um regime de prisão aberta depois de ser acusado de difamar o agente imobiliário Humberto Riella Sobrinho. O juiz do caso decidiu que Talento havia atuado "mesquinhamente" e com "a clara intenção de prejudicar a reputação de Sobrinho".

O Instituto Internacional de Imprensa (IPI, na sigla em espanhol) lançou uma campanha em 2012 para abolir as leis de difamação penal no Caribe. Desde então, Granada e Jamaica aboliram o crime de calúnia. Trinidade e Tobago despenalizou parcialmente a difamação em fevereiro de 2014 e Antigua e Barbuda e a República Dominicana estão considerando projetos de lei para reformar a criminalização da difamação.

O problema com a difamação

Em termos gerais, a difamação é a ação de causar dano à boa reputação de outra pessoa. Embora todos os países tenham leis para prevenir a difamação, o conteúdo e os termos utilizados para descrever os delitos são diferentes em toda a região: a calúnia, a difamação, o libelo, o desacato e as injúrias.

Em alguns países, a difamação se divide em crimes de difamação impressa, e delitos que compreendem qualquer difamação falada. Na América Latina e em outros lugares, as leis de um país definem a difamação como um delito civil, um delito penal  ou, em alguns casos, ambos.

Embora as boas leis de difamação sirvam a um objetivo legítimo, existe uma preocupação generalizada de que estas mesmas leis, se não conseguem equilibrar a proteção da reputação de uma pessoa com a necessidade da liberdade de expressão, tem o efeito de sufocar a liberdade de imprensa.

o IPI redatou um documento para se posicionar sobre a difamação penal, assegurando que “as penas associadas com os distintos crimes que ficam sob a categoria  de “delitos de imprensa” (incluindo a difamação, a injúria e o desacato) são particularmente graves pois levam inevitavelmente à autocensura dos meios e especialmente dos repórteres de investigação, o que põe em risco o direito dos cidadãos de um país democrático de estar informados sobre as ações realizadas pelos que ostentam o poder”. 

Artigo 19, uma organização internacional de defesa dos direitos humanos e a liberdade de expressão e de informação, publicou um relatório explicando suas preocupações com as leis de difamação, que na prática "com frequência representam restrições à liberdade de expressão ao serem desnecessariamente ou injustificadamente amplas, pelo que terminam funcionando como 'desculpas legalmente reconhecidas' contra quem quer aplicar a lei, por exemplo, um meio de comunicação ou jornalista.




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