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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Suprema Corte da Colômbia condena ex-funcionários públicos por escutas ilegais a jornalistas e membros da oposição



A condenação da Corte Suprema de Justiça da Colômbia contra a ex-diretora do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), María del Pilar Hurtado, e o ex-secretário geral da Presidência no mandato de Álvaro Uribe, Bernardo Moreno Villegas, representa um avanço rumo ao esclarecimento de casos de violações à liberdade de imprensa do país, segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP)

María del Pilar Hurtado. Captura de pantalla diario El Espectador.

Em decisão proferida no dia 27 de fevereiro, a Corte Suprema os ex-funcionários culpados por passarem instruções precisas em 2007 para interceptar de maneira ilegal chamadas de jornalistas, magistrados e congressistas opositores ao governo do então presidente Álvaro Uribe (no poder entre 2002 e 2010), informou o jornal El Espectador.

De acordo com o diário, Hurtado foi condenada pelos crimes de conspiração, peculato por apropiação, violação ilícita de comunicações, falsidade ideológica e abuso de função pública. A ex-funcionária continuará privada de sua liberdade até que a condenação final seja definida, o que pode chegar a 18 anos de prisão.

Moreno foi condenado por conspiração, violação ilícita de comunicações e abuso de função pública. Ele já havia sido destituído de seu cargo e impedido por 18 anos de exercer cargos públicos em 2010, agora seguirá em liberdade até conhecer os detalhes da pena.

A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), uma organização não governamental que monitora as violações à liberdade de imprensa na Colômbia, destacou o caso como “um avanço no esclarecimento de atos que constituíram violações graves à liberdade de imprensa no país”. Contudo, observou que “apesar do Ministério Público ter identificado 68 possíveis responsáveis, menos de 20 estão na prisão”.  FLIP fez um chamado para que a decisão da Corte seja “um insumo para a efetiva sanção de todos os comprometidos”.

Na época, a FLIP denunciou que entre 2003 e 2009 ocorreram ao menos “16 casos de jornalistas vítimas de perseguição, montagens, interceptações e ameaças”.  Entre os comunicadores vítimas destas agressões estão Hollman Morris, Daniel Coronell, Carlos Lozano, Gonzalo Guillén, Alfredo Molano e Claudia Julieta Duque.

O jornalista Daniel Coronell foi um dos alvos da campanha de espionagem e desprestígio iniciada pela presidência de Uribe e seu organismo de inteligência em 2007 “pelos incômodos gerados por suas colunas e artigos na Revista Semana ao presidente da República. Por isto foi ordenada a busca de informação sigilosa sobre ele e seus familiares”, informou El Espectador.

Coronell, atual Vice-presidente executivo e diretor executivo de notícias da cadeia Univisión e então diretor de Noticias Uno  e colunista da Revista Semana na Colômbia, vinculava em suas publicações funcionários do governo a casos de corrupção. O jornalista denunciou, entre outros temas, a compra de voto que permitiu a reeleição de Álvaro Uribe e os negócios dos filhos do ex-mandatário.

caso de Coronell ficou conhecido quando explodiu o escândalo das “escutas do DAS” em 2009. O DAS era o organismo de inteligência do país que dependia diretamente da Presidência e foi liquidado em 2011. As investigações jornalísticas destacavam que durante a administração de Uribe foram interceptados e-mails, linhas telefônicas e ocorreu uma espionagem ilegal com o objetivo, segundo ex-funcionários do organismo, de conhecer as fontes de informação dos jornalistas. 

Sete anos mais tarde a Justiça determinou que a ex-diretora da DAS deu instruções precisas a seus subalternos para conseguir tal informação de maneira ilegal. Hurtado se apresentou pela primeira vez perante a Corte no julgamento por espionagem após se entregar para as autoridades colombianas no último 29 de janeiro, depois de estar há quase quatro anos como foragida no Panamá.

Outra vítima de espionagem, perseguição e silenciamento foi a jornalista Claudia Julieta Duque, que se tornou alvo dos funcionários da inteligência pelas investigações realizadas para esclarecer o crime do também jornalista colombiano Jaime Garzón, ocorrido em 1999. No ano passado seu caso foi esclarecido com a declaração do ex-diretor de Inteligência do DAS, que assumiu responsabilidade no que se caracterizou como “tortura psíquica agravada” cometida contra a jornalista.

O escândalo das perseguições e escutas ilegais já contabiliza ao menos 20 condenados nos últimos cinco anos, mas o processo contra o ex-Presidente e atual Senador e líder do Centro Democrático, Álvaro Uribe – que foi apontado pelas vítimas como o suposto grande artífice das “escutas” – não avançou.

Após a sentença da Corte Suprema, o senador pelo Polo Democrático Iván Cepeda afirmou que “chegou o momento de discutir a responsabilidade direta de Álvaro Uribe. […] A pergunta que deve ser feita é como se operava todo este esquema criminal na Presidência da República sem o conhecimento do Presidente”, informou o El Heraldo. Uribe se limitou a dizer por Twitter que lamentava as recentes condenações.



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