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Jornais da Venezuela se declaram em emergência por falta de papel-jornal



Os 86 jornais que fazem parte da Câmara de Periódicos Regionais da Venezuela se declararam “em emergência” após perceber que não há papel para continuar com suas operações, informou o La Nación do estado venezuelano de Táchira.

De acordo com a Câmara, a empresa estatal Complexo Editorial Alfredo Maneiro (CEAM) informou que não possui papel-jornal para os periódicos. CEAM é a única entidade autorizada pelo Governo para prover o papel e as chapas necessárias para a impressão dos aproximadamente 90 diários que circulam na Venezuela, publicou o portal venezuelano El Tiempo.

Joselin Ramírez, presidente da Câmara de Periódicos Regionais, disse que foi o próprio presidente do CEAM, Hugo Cabezas, que  o avisou da situação. Ramírez também observou que a distribuição de papel-jornal do CEAM caiu 40% este mês. De mil toneladas passou a vender 400, afirmou o portal PR Noticias.

“A situação é muito preocupante e crítica, já que estão em risco cerca de 90 periódicos do país e com eles a informação e o emprego de milhares de pessoas”, disse Ramírez, segundo La Nación.

Na mesma quarta, Ramírez e os diretores de outros jornais se reuniram com o ministro do Poder Popular para a Comunicação e Informação, Luis José Marcano, em busca de soluções para o problema do fornecimento de papel e outros insumos, segundo o portal Última Hora.

O Ministro assegurou que havia se  reunido com o presidente do Banco Central da Venezuela (BCV) para dar continuidade ao processo de importação deste insumo, acrescentou Última Hora.

Ramírez ressaltou que espera se reunir com o presidente do país, Nicolás Maduro, para encontrar soluções para o problema, informou La Nación.

A Assembleia Nacional anunciou que chamará o presidente do CEAM para explicar “o desastre que vem ocorrendo com o papel-jornal”, publicou o portal Última Hora. Para o presidente da Comissão de Meios de Comunicação da AN “a importação (de papel) foi sequestrada pelo governo”, e por isso a instituição se solidariza com os meios que têm problemas para circular, acrescentou o portal.

Escassez de papel: crise econômica e/ou censura?

A escassez de papel-jornal e outras matérias-primas não é apenas um problema econômico, envolve também denúncias de que o Governo estaria utilizando essa situação como instrumento de censura e afetando a liberdade de expressão e de informação dos venezuelanos.

Sua origem está em 2003 quando foi estabelecido o sistema de controle cambiário no país, que restringiu a “livre circulação de divisas”. Esta situação deu ao Estado a exclusividade “na administração e adjudicação” destas perante a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), segundo um relatório do Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) Venezuela. Posteriormente, em janeiro de 2014, a Cadivi se juntou com o Centro Nacional de Comércio Exterior.

A crise para os meios impressos chegou em 2012, quando o papel-jornal e outros insumos – que não são produzidos na Venezuela – entraram na lista de produtos não prioritários, o que obrigou os meios a solicitar a aprovação de divisas para sua importação.

Desde esse momento, conseguir estas matérias-primas se tornou cada vez mais difícil e chegou ao ponto de obrigar meios impressos a deixarem de circular de maneira temporária ou definitiva, ou reduzir o número de páginas e/ou a circulação, segundo divulgado pelos próprios jornais.

O caso mais recente foi o do Periódico de Occidente da cidade de Guanare no estado Portuguesa, que deixou de circular “devido à crise de insumos e à não concessão de divisas para a compra de tintas e chapas”, informou a ONG Espacio Público em 28 de janeiro.

De acordo com o Informe Anual 2014 da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) “ao menos dez diários regionais teriam deixado de circular e outros 31 meios tiveram que reduzir seu número de páginas” neste ano.

Em outro relatório, IPYS Venezuela ressaltou que entre agosto de 2013 e setembro de 2014, 10 meios impressos deixaram de circular de maneira temporária ou definitiva, 3 suplementos especiais foram cancelados e “​34 periódicos e revistas expressaram dificuldades com o fornecimento de papel”​.

Uma das razões é o baixo número de leilões convocados pela BCV para que os jornais possam comprar as divisas ou o rechaço recebido por alguns veículos para participar deles. Segundo explicou o jornal El Nacional – grande crítico do Governo – ao IPYS Venezuela, o BCV rejeitou ao menos em uma ocasião seu pedido para participar destes leilões.

Além disso, os leilões programados para o setor de papel às vezes são cancelados, tal como registrou a Relatoria Especial em seu documento. Isso faz com que haja cada vez menos oportunidades para um meio de comunicação adquirir divisas que lhe permitam comprar o papel-jornal.

É nesse panorama que o Complexo Editorial Alfredo Maneiro (CEAM) adquire importância. Embora o CEAM, que depende da Presidência da República, tenha sido criado com o propósito de imprimir diferentes suplementos de caráter oficial, em 2014 adotou a função de importar o papel-jornal com a autorização para comercializá-lo no país, segundo o El Nacional. Portanto, o CEAM adquiriu, de alguma maneira, o monopólio e controle do papel-jornal na Venezuela.

Não é raro que empresas midiáticas e organizações de direitos humanos nacionais e internacionais vejam nesta situação um mecanismo de pressão contra meios mais críticos. Especialmente por serem precisamente estes meios que denunciam ter mais problemas no momento de conseguir papel.

Em outubro de 2014, o diretor da ONG Espacio Público, Carlos Correa, ressaltou que embora o problema tenha começado com um caráter econômico com repercussões em todos os setores do país, “o governo soube capitalizar a situação para introduzir mudanças que lhe interessavam no modelo de fornecimento da matéria-prima para os meios impressos”, publicou o jornal El Nacional. 

Sobre este tema, a Relatoria Especial lembrou que de acordo com a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH, as “pressões diretas ou indiretas dirigidas a silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão”. Mais especificamente, “a utilização do poder do Estado e os recursos dea fazenda pública” para “pressionar e castigar ou premiar e privilegiar os comunicadores sociais e meios de comunicação em função de suas linhas informativas, atenta contra a liberdade de expressão e devem estar expressamente proibidos por lei”.




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