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Projeto de lei que reconhece mídia comunitária volta a ser debatido na Guatemala




Este post é parte de uma projeto do Centro Knight sobre rádios comunitárias na América Latina

Ativistas e comunicadores que lutam pela aprovação de uma lei para proteger rádios comunitárias na Guatemala estão enfrentando resistência da associação veículos de mídia no país.

A Lei de Imprensa Comunitária, parte do projeto de lei 4087, propõe legalizar as rádios comunitárias sem fins lucrativos na Guatemala ao dar acesso ao espectro radiofônico. O projeto foi recentemente re-introduzido no Congresso da Guatemala por Sandra Morán, com apoio de Amílcar Pop.

O projeto de lei em trâmite atualmente foi apresentado em 2009 por Marvin Orellana López. Depois de passar por duas votações, foi enviado a uma comissão técnica para ser analisado.

A Associação de Radiodifusão da Guatemala, que solicitou a análise pela comissão técnica, disse em um comunicado que não é "contra rádios para uso da comunidade. A rejeição é contra rádios que operam sem autorização da Superintendência de Telecomunicações (rádios ilegais)."

A associação acrescentou que o projeto 4087 "tem várias limitações, inconsistências, omissões nas especificações técnicas que devem ser observadas pela República da Guatemala."

No site da associação, a seguinte mensagem de áudio sob o título Rádio Comunitária: "Na Guatemala, estações que operam fora da lei e da Justiça. Algumas instituições governamentais, instituições privadas e indivíduos foram surpreendidos por estações ilegais que fingem ser rádios comunitárias – e que estão fora da lei. Tomem cuidado! Não deixe ninguém envolvê-lo como cúmplice na prática de um crime.”

De acordo com Morán, em uma entrevista ao site Sala de Redação, depois de solicitar a revisão, membros da associação jantaram com congressistas para lhes apresentar seus argumentos, o que poderia ser prejudicial para a aprovação da lei, disse ela, levando-se em conta que o Congresso é conservador.

Defensores da lei também têm se mobilizado.

Anselmo Xunic, presidente da Associação Sobrevivência Cultural na Guatemala, disse ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas que está ciente da campanha contra a lei, mas que tem esperança.

"Ainda espero trabalhar um pouco mais, para [ver] uma forma de pressionar o Congresso através de membros dos distritos para que eles não traiam quem os elegeram", disse Xunic.

 

Comparte y demuestra tu solidaridad con nuestros hermanos guatemaltecos quienes con la aprobación de la Ley 40-87...

Posted by Sobrevivencia Cultural on Wednesday, February 3, 2016

Marcos Raguay, presidente da Associação de Rádios Comunitárias da Guatemala (ARCG), disse que organizações têm espalhando notícias sobre o projeto de lei por meio de rádios indígenas. Raguay disse que acredita que o projeto de lei é afetado pelos caprichos da Associação de Radiodifusão.

"Não há sequer uma proposta que, ao menos nos daria os direitos mínimos que queremos", disse Raguay. "Não há uma proposta de reforma desta iniciativa, porque eles não têm argumentos técnicos para dizer que não poderia ser viável."

Sessenta por cento da população da Guatemala é indígena, de acordo com o Grupo de Trabalho Internacional de Assuntos Indígenas. Há cerca de 24 diferentes povos indígenas no país e o mesmo número de línguas faladas.

De acordo com a organização não-governamental sem fins lucrativos Sobrevivência Cultural, que manifestou apoio e mobilização pelo projeto de lei, as rádios comunitárias na Guatemala "operam atualmente em uma área cinzenta da lei, com o risco de batidas policiais e prisão para os voluntários de rádio."

As estações "têm a função vital de distribuição de notícias importantes e programação educativa, ajuda para casos de emergência, registro de eleitores, campanhas de saúde pública, tudo para os ouvintes em suas línguas locais, atingindo até as áreas mais rurais, onde a rádio é a única forma acessível de comunicação ", disse a organização.

De 2000 até hoje, as organizações indígenas na Guatemala apresentaram quatro projetos de lei para obter reconhecimento de meios de comunicação comunitários, de acordo com o Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR).

Como o projeto atual está novamente no Congresso da Guatemala, grupos nacionais e internacionais estão novamente expressando apoio à iniciativa.

O Gabinete do Relator Especial da IACHR pediu para que a Guatemala adote a legislação de radiodifusão comunitária, explicando que os grupos indígenas "têm sido historicamente excluídos do acesso e da gestão de meios de comunicação."

O Conselho Cidadão para os Direitos Humanos à Comunicação, com sede em El Salvador, juntou-se ao gabinete para pedir uma rápida adoção do projeto de lei.

"Se o Congresso da Guatemala quer melhorar a qualidade da democracia, deve ter um sistema de mídia diversificada e plural. Portanto, recomendamos que você não se sinta pressionado por funcionários que representam a associação de veículos de mídia ou qualquer outro interesse mesquinho incompatível com a democracia na Guatemala", escreveu a organização.

Participantes de toda América Central se reúnem no primeiro encontro de Rádios Comunitárias Indígenas no Panamá, em janeiro de 2016 (Foto de Salvadoran jornalista Glenda López Martinez)
 

A recém-formada Rede Centro-Americana de Rádio Comunitária Indígena também enviou uma carta ao Congresso, pedindo "aprovação rápida do projeto 4087 e, assim, garantir o direito à liberdade de expressão das comunidade pertencentes aos povos indígenas na Guatemala."

A rede foi formada na Primeira Conferência de Rádio Comunitária Indígena no Panamá, em janeiro deste ano, para criar um espaço permanente para discutir questões relacionadas à radiodifusão comunitária e para compartilhar programação e informação, disse Angelica Rao, coordenador executivo do Sobrevivência Cultural, que organizou a conferência no Panamá.

“O principal objetivo da rede é criar esse espaço para essas comunidades compartilharem e crescerem no nível regional”, disse Rao.

Além disso, a rede foi criada para que os países possam trabalhar juntos em questões de regulamentação que afetam rádios comunitárias, como o projeto 4087 na Guatemala.

Membros da associação elegeram uma comissão de 12 pessoas de países da América Central que gerenciam a direção da rede.

"Acreditamos que ficamos mais fortes se estivermos organizados, não só para influenciar e fazer valer nossos direitos; mas para compartilhar, aprender, desenvolver, apoiar e revitalizar as nossas tradições culturais e línguas", disse ao Centro Knight Ada Villarreal Alemán, líder da comissão regional criada pela rede. "Trabalhamos por consenso para encontrar valores comuns que estamos dispostos a defender. E o fazemos com a convicção de que a diversidade é um valor que todos nós temos que entender. "

 

* Com a colaboração de Silvia Higuera




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