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Jornalistas venezuelanos processam estatal por discriminção na distribuição de papel jornal no caso El Carabobeño




O diretor do Complexo Editorial Alfredo Maneiro (CEAM), empresa estatal venezuelana responsável pela venda de papel de jornal no país, foi processado pelos litigantes que consideram  discriminatória a venda de papel que levou o jornal El Carabobeño a paralisar sua edição impressa, informou a ONG Espaço Público.

O Carabobeño deixou de circular sua versão impressa em 17 de março por falta de papel jornal após 82 anos informando a região central da Venezuela. Antes de tomar esta decisão, o diário havia reduzido a quantidade de página em várias ocasiões.

O processo contra Hugo Cabezas, iniciado em 31 de março no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), foi protocolado pelo Colegio Nacional de Periodistas (CNP), Espaço Público, o Sindicato de los Trabajadores de la Prensa, a ONG Expresión Libre e representantes da sociedade civil do estado de Carabobo.

"O Carabobeño tem sido vítima de um conjunto de atos discriminatórios por parte do Executivo na venda, distribuição e entrega de matérias-primas (rolos de papel), uma vez que, como se observa, outros meios de tendência pró-governo têm recebido oportunamente o papel necessário para operar normalmente, o qual pode afetar o direito à informação livre, informação ampla e plural da sociedade venezuelana em seu conjunto, revela a existência de uma parte dos direitos e interesses difusos de iminente ordem pública", diz parte do documento publicado pelo Espacio Público.

O documento também diz que a única alternativa no país para a compra de papel de jornal em 2013 era por meio do CEAM e por isso desde agosto daquele ano, o Carabobeño tentou contatar o grupo, que apenas respondeu em novembro. Segundo o processo, o jornal exigia 300 rolos de papel por mês, e recebeu encomendas de 150, 48, 44 e 72 bobinas; embora não esteja claro quando foram recebidas.

Após esses envios, eles nunca mais receberam bobinas, apesar de muitas tentativas de contatar o CEAM, acrescentou o texto.

Carlos Correa, diretor executivo do Espacio Público disse que "uma das coisas que o tribunal deve fazer é investigar e esclarecer qual o critério para a distribuição de papel usado pelo Complejo Editorial Alfredo Maneiro".

Enquanto isso, Guia Tinedo, presidente da CNP, disse que "a Corporação Maneiro, ao não entregar o papel aos meios impressos, viola o direito dos venezuelanos de serem informados", segundo o El Impulso.

"O que exigimos agora é que nos vendam papel, não que nos deem presentes", disse a editora-chefe do Carabobeño, Carolina Gonzalez, de acordo com o portal do CNP.

A ação, segundo o documento, também exige que o tribunal ordene um amparo cautelar solicitando que o CEAM reestabeleça “de imediato a entrega do papel necessário, ou pelo menos com execução sucessiva, de modo a assegurar a circulação e o livre fluxo informativo das edições impressas do Carabobeño.”

A ação também inclui um pedido para que o tribunal declare esses fatos como uma violação da liberdade de expressão e informação contida na Constituição do país "em detrimento da sociedade venezuelana em seu conjunto, que tem sido privada ilegitimamente de uma janela democrática, alternativa, e não alienada ao governo para expressar e canalizar suas demandas cidadãs, além de perder uma opção para saber sobre os eventos noticiosos de seu país, a partir de uma perspectiva não-oficial ", segundo o site do Espacio Público.

Além disso, como consequência desta crise de papel que está afetando diferentes meios de comunicação no país, trabalhadores da mídia protestaram em 30 de março contra a censura e o "cerco comunicacional imposto pelo governo", informou o jornal El Nacional. O protesto foi acompanhado no Twitter com a hashtag #PeriodismoSinCensura por meio do qual diferentes usuários compartilharam fotos de manifestações "pela liberdade de expressão" em diferentes partes do país, disse o El Nacional.

A crise papel jornal na Venezuela tornou-se uma questão de liberdade de expressão. O Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) Venezuela disse sobre o encerramento do Carabobeño em 17 de março "que as repetidas recusas em fornecer divisas para a importação e venda de papel jornal, que mantém ao menos oito impressos fora de circulação no país, violam o direito dos cidadãos a serem informados e de fazerem uso dos meios de comunicação para transmitir publicamente suas denúncias."

Em janeiro deste ano, os 86 jornais que fazem parte da Cámara de Periódicos Regionales de Venezuela se declararam “em emergência" depois de saber que não há papel para continuar as operações, informou na época o jornal venezuelano La Nación.

Desde 2013, o governo centralizou o fornecimento de papel através do CEAM e eliminou a compra de suprimentos por importadoras ou pelos próprios jornais, de acordo com o portal de notícias Efeito Cocuyo. [Leia sobre a crise de papel jornal na Venezuela]

Sobre este tema, Correa do Espacio Público falou em 4 de abril em frente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e disse que “há um monopólio do Estado" para a entrega de papel jornal, uma situação que levou ao fechamento de vários meios de comunicação. Este ano, por exemplo, houve seis fechamentos, de acordo com Correa, que participou da audiência sobre a "situação geral dos direitos humanos na Venezuela" durante a 157a Sessão da Comissão.



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