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Jornalista peruano condenado à prisão por difamação levará caso para a OEA



O caso do jornalista peruano Fernando Valencia, condenado dia 18 de abril a 20 meses de prisão por difamação agravada, será levado à relatoria especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), informou o jornal La República. O advogado Carlos Rivera Paz, que faz a defesa do jornalista, também disse que informaria a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) sobre o caso, acrescentou o jornal. 

Além dos 20 meses de prisão, Valencia, ex-diretor do jornal Diario 16, foi condenado a pagar o equivalente a US$ 30 mil dólares de indenização ao ex-presidente do país Alan García Pérez​, autor da denúncia de suposta difamação por uma publicação de três anos atrás, informaram vários veículos e blogs de notícias peruanos. 

Segundo o diário Perú 21, a Corte Superior de Lima informou em 28 de abril que Valencia apelou da sentença imposta pelo Sétimo Juizado Penal, e que o caso será revisado por uma Sala Superior nos próximos dias.

O caso tem origem na capa do Diario 16 do dia 1 de março de 2013, que publicou o titulo "Humala ataca governo aprista: Ladrões na prisão e não no poder" junto com imagem dos rostos do presidente peruano Ollanta Humala e de Alan García, o que gerou a denúncia do ex-presidente García contra Valencia.

A publicação havia citado uma frase do discurso do presidente Humala, que fazia alusão à gestão do goevrnante anterior (García), enquanto inaugurava uma obra de infraestrutura na província de San Martín, noroeste do país, informou o Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) e o blog La Mula.

O jornalista disse em sua conta no Facebook que, em junho de 2013, a questão havia sido declarada improcedente pelo juiz do Nono Juizado Penal de Reos Libres de Lima, Rómulo Chira Cabezas.

Em 2013, o juiz Chira Cabezas estabeleceu que não existiu consciência e vontade de causar dano à honra de García, segundo publicou o Diario 16. O juiz também afirmou, de acordo com o mesmo jornal, que as palavras do presidente Humala "em alguns casos se referem a criticar determinadas ações do autor da denúncia (Alan García), em relação à conjuntura política e social do momento."

A publicação da capa em questão, segundo o juiz Chira Cabezasestá amparada no direito à liberdade de informação expressa no artigo 2, inciso 4, da Constituição peruana, como garantia constitucional democrática.

Organizações Internacionais, nacionais e defensores de direitos humanos se pronunciaram sobre o caso nos últimos dias.

No último 25 de abril, a Relatoria Especial da CIDH manifestou preocupação pela condenação de Valencia, e fez um chamado ao Estado peruano para que se atenha aos padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão, para garantir o livre exercício do jornalismo, "sem interferências indevidas", sugerindo uma modificação da legislação interna peruana.

A Relatoria enfatizou que a utilização do direito penal para sancionar expressões sobre temas de interesse público ou sobre funcionários públicos é desproporcional e vulnera o direito à liberdade de expressão. "A proteção da reputação deve estar garantida somente por sanções civis", afirmou a Relatoria Especial ao citar o item 10 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, adotada pela CIDH em 2000.

Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, assinalou que "a sentença judicial representa uma tendência muito preocupante que parece haver entre os juízes peruanos de condenar jornalistas a prisão ou a severas multas por opinarem sobre assuntos de interesse público", segundo um comunicado da organização.

De sua parte, o defensor peruano Eduardo Vega Luna expressou a necessidade de depenalizar o delito de difamação por atentar contra a liberdade de expressão dos jornalistas, e fez referência tanto ao caso de Valencia quanto do jornalista e escritor peruano Rafael León (Rafo León), que também enfrenta açao por difamação da parte da ex-diretoa geral do jornal El Comercio.

"Não se pode sentenciar os jornalistas por ter opinado ou questionado um personagem ou autoridade", declarou Vega Luna, segundo o La República.

A ONG francesa Repórteres sem Fronteiras também se somou à defesa dos jornalistas peruanos Valencia e León, por considerar a situação injusta. 

Emmanuel Colombié, responsável pela parte de América Latina da ONG, disse que "o uso da difamação penal nesses casos é completamente desproporcional e propicia um clima de autocensura no país." 

O também apresentador de televisão Rafo León - que pode ser condenado em 3 de maio a três anos de prisão na ação de difamação agravada contra ele. Ele foi denunciado por Marta Meier Miró Quesada, do El Comercio, após uma publicação de uma coluna de opinião na revista jornalística Caretas, em 20 de julho de 2014.  

León publicou “Que faremos com a priminha?”, em defesa da então preferita de Lima, Susana Villarán, que havia sido duramente criticada na coluna editorial de Marta Meier, “Síndrome de Susy”, publicada previamente no diário El Comercio, em 16 de julho de 2014.

Igualmente, a ex-relatora Especial para Liberdade de Expressão da CIDH, a advogada colombiana Catalina Botero, declarou ao La República que o Perú tem que revogar as leis de injúria e calúnia.

“Enquanto essas normas não forem revogadas, pessoas como esta senhora [Marta Meier Miró Quesada], que se sintiu ofendida por uma coluna que era crítica e satírica, feita sob o amparo da liberdade de expressão, vão seguir usando o direito penal como ameaça contra as pessoas que pensam diferente e que têm todo direito de se manifestar”, assegurou Botero.

Contrariamente, o presidente do Poder Judicial peruano, Víctor Ticona, disse ao portal Clases de Periodismo que a sentença de Valencia e a ação contra León não são um atentado contra a liberdade de expressão. “Rechaço totalmente que se diga que os juízes estão sendo utilizados como instrumento de outros interesses ou do poder político, ou que se esteja minando a liberdade de expressão”, declarou Ticona.

Segundo os Repórteres sem Fronteiras, Perú ocupa o 84 lugar entre 180 países na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa 2016.




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