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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Habeas corpus anula prisão preventiva de jornalista equatoriano que divulgou informações do governo sobre caso com a Chevron



Atualização (26 de novembro): O juiz Edgar Flores, do Tribunal Nacional de Justiça, aceitou no dia 21 de novembro o pedido de Habeas Corpus apresentado pelos advogados do jornalista equatoriano Fernando Villavicencio, o que anula o mandado de prisão emitido no dia 14 de novembro pelo juiz Jorge Blum.

Após esta medida, tanto Villavicencio quanto o ex-deputado Cléver Jiménez não podem ser detidos enquanto estiver em curso o julgamento, em que os dois são acusados por supostamente terem hackeado e-mails de funcionários públicos e divulgado informações governamentais confidenciais.

No entanto, ambos não podem deixar o país enquanto correr o processo judicial. Além disso, os réus  devem se apresentar regularmente ao juiz.

Original (17 de novembro): O jornalista e político Fernando Villavicencio, acusado do crime de divulgação de informações estatais protegidas, é procurado pelas autoridades depois que seu recurso de prisão preventiva foi revogado no dia 14 de novembro, segundo o Fundamedios.

Um mandado de prisão emitido pelo juiz do Tribunal Nacional de Justiça Jorge Blum anulou um recurso que o juiz Richard Villagómez tinha concedido a Villavicencio na semana passada.

O caso contra Villavicencio e o ex-deputado Cléver Jiménez, de quem o jornalista já foi conselheiro, começou em 2013. No dia 27 de outubro de 2016, o juiz Blum emitiu a ordem de prisão preventiva e reativou o processo, informou o Fundamedios.

O processo está relacionado à reportagem que Villavicencio publicou em outubro de 2014 no site de notícias equatoriano Plan V. No artigo, ele criticou o conflito legal entre o governo e a companhia americana Chevron, de acordo com o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ).

De acordo com o Ministério Público, Jiménez e Villavicencio supostamente interceptaram de maneira ilegal informações trocadas por e-mail entre o secretário jurídico da presidência e o procurador-geral e divulgaram as informações, reportou o Fundamedios.

Segundo o Plan V, o Ministério Público determinou que as informações em questão continham "a estratégia legal do Estado equatoriano em relação ao processo contra a Chevron".

No entanto, Ramiro Román, um dos advogados de Villavicencio, disse que não há provas de que cópias dos e-mails foram obtidas. Por isso, ele descreveu a decisão do juiz Blum como uma 'barbaridade legal', reportou o Plan V.

Além disso, o Focus Ecuador, veículo em que Villavicencio é diretor, publicou que no Natal de 2013, no dia 26 de dezembro, a polícia procurou a casa do jornalista sem uma ordem judicial válida.

Ainda de acordo com o Focus Ecuador, todo o equipamento, incluindo eletrônicos, supostamente confiscado pelas autoridades continha informações sobre irregularidades em contratos públicos, que Villavicencio tinha coletado para futuras reportagens.

“Se for mandado para a prisão, Fernando Villavicencio seria preso sem julgamento, com base em acusações que violam os padrões internacionais de liberdade de expressão,” declarou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa do CPJ para as Américas.

Verónica Sarauz, esposa do jornalista, disse ao CPJ: "Há um desejo de silenciar Fernando, como parte de uma estratégia governamental para evitar que novas alegações de corrupção apareçam, além de impedir que Fernando participe nas próximas eleições".

No dia 11 de junho, o presidente do Equador, Rafael Correa, exigiu que o Ministério Público agilizasse as investigações contra Jiménez e Villavicencio por um suposto hack e espionagem de e-mails de funcionários do governo, de acordo com o jornal estatal El Telégrafo.

Segundo o CPJ, a publicação de comunicação privada é considerada crime pelo novo código penal equatoriano, vigente desde 2014.

A acusação de jornalistas por publicar informações confidenciais viola os padrões internacionais em termos de liberdade de expressão, disse o CPJ, de acordo com uma declaração da Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas de 2010.








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