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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Aumentam as agressões à liberdade de expressão no Equador por aplicação da lei de comunicações, segundo relatório



Os principais ataques à liberdade de expressão no Equador durante o ano passado foram resultado da aplicação da controversa Lei Orgânica da Comunicação, vigente desde 2013, segundo o relatório de 2016 da Fundação Andina para a Observação Social e Estudo de Meios, Fundamedios.

O relatório anual da organização equatoriana registrou, no total, 480 ataques à liberdade de expressão de 1º de janeiro a 20 de dezembro de 2016. Entretanto, em termos de agressões físicas, verbais, legais e outras, 2015 ainda é o ano mais violento. Segundo a Fundamedios, foram 499 ataques.

De acordo com a organização, a Lei Orgânica da Comunicação tem promovido, desde o início, uma série de sanções e ataques à mídia e seus trabalhadores. De acordo com o relatório, com 168 casos em 2016, os meios de comunicação vivem "encurralados por medo de mais sanções econômicas" que comprometem sua estabilidade e permanência.

Anteriormente, no final do ano passado, os Relatores Especiais para a Liberdade de Expressão da ONU e da CIDH, David Kaye e Edison Lanza, respectivamente, expressaram sua preocupação, pela primeira vez em conjunto, sobre a lei de comunicação.

"É preocupante que certas obrigações estabelecidas na Lei não sejam definidas com precisão jurídica, e sua aplicação, juntamente com as punições severas por falta de cumprimento, inibam gravemente a liberdade de expressão e opinião no Equador", declararam os dois na época.

Eles também enfatizaram que a aplicação da lei tem sido uma forma de intervenção indevida no conteúdo da mídia, especialmente quando este é desfavorável ao governo.

Em segundo lugar no relatório, estão os ataques contra direitos digitais, que aumentaram 123% em relação a 2015, com 89 casos. Entre maio e junho "o ataque digital ocorreu", de acordo com o relatório, com várias denúncias no Twitter e no Facebook por "suposta violação de direitos autorais".

Os sites jornalísticos Focus Ecuador, 4Pelagatos e Plan V também foram retirados do ar após denúncias de suposta violação de direitos autorais pela Secretaria Nacional de Comunicações (Secom). A entidade sancionou os meios de comunicação por publicar fotografias do presidente e de outros funcionários em atividades públicas, ainda que para fins informativos, segundo a Fundamedios.

Em terceiro lugar, o relatório identifica o uso abusivo do poder do Estado contra a liberdade de expressão.

Em outra categoria do relatório, a Fundamedios concluiu que o Estado e os funcionários públicos são os maiores agressores da liberdade de expressão. O presidente equatoriano Rafael Correa foi apontado como o principal agressor por causa das desqualificações que ele fez durante seu programa Enlace Ciudadano aos sábados.

Em relação a ataques físicos e a processos penais, foram 19 ataques à integridade física dos jornalistas; seis casos de bullying; cinco impedimentos à cobertura e um caso de destruição ou confisco de equipamento de trabalho de meios de comunicação fora de sua sede.

Segundo o documento, existe uma política de assédio no país contra o exercício da liberdade de expressão, a imprensa e os trabalhadores da mídia.



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