Knight Center
Knight Center

Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Legisladores bolivianos excluem jornalistas de artigo que penaliza má prática profissional



O texto foi atualizado em 19 de outubro para incluir a aprovação do artigo pela Câmara dos Deputados. 

Após se reunir com associações de veículos de imprensa e de jornalistas da Bolívia, as lideranças do Poder Legislativo do país decidiram excluir os profissionais da imprensa do controverso artigo 200 do novo Código Penal, que sanciona a má prática profissional

Representantes da Associação Nacional da Imprensa (ANP), da Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e da Confederação Sindical de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia (CSTPB) se reuniram no dia 10 de outubro com Gabriela Montaño, presidente da Câmara dos Deputados, e Alberto Gonzales, presidente do Senado.

Representantes da imprensa e legisladores bolivianos em reunião no dia 10 de outubro. (Foto: Twitter @Diputados_Bol)

“Conseguimos chegar a uma redação do artigo 200 que exclui definitivamente os jornalistas e os trabalhadores da imprensa de qualquer risco de ser processados por via penal”, disse o presidente da ANPB, Pedro Glasinovic, segundo informou a ANF.

A presidente da Câmara dos Deputados, Gabriela Montaño, explicou que foi incluído no artigo “um parágrafo no qual fica claramente estabelecido que isso [a nova tipificação] só é aplicável para profissões que têm o dever de cuidado em relação à integridade física e à saúde das pessoas”, citou La Razón.

Marcelo Miralles, presidente da ANP, disse também que foi acordada com os parlamentares a inclusão de um novo artigo no Código Penal, o 192, para sancionar delitos contra a liberdade de expressão e de imprensa e garantir a proteção de ambas.

“A Constituição Política do Estado prevê estas duas proteções, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e ambas as considerações que faz a Constituição estão agora incluídas no projeto do Código do Sistema Penal”, disse Miralles, segundo Jornada.

As entidades e os profissionais da imprensa vinham protestando contra o artigo 200, parte da reforma do Código Penal em curso no país. A lei, que originalmente se referia somente a profissionais da medicina, havia sido redigida para sancionar “imprudência, negligência, imperícia, inobservância dos protocolos, regulamentos ou deveres inerentes ao exercício” de qualquer profissão.

No fim de setembro, a ANP divulgou um comunicado afirmando que a aprovação de tal artigo “teria consequências funestas no campo jornalístico, onde se imporia a autocensura, enquanto todos os cidadãos da Bolívia estariam sujeitos a uma censura prévia na difusão de ideias e opiniões”.

A associação também ressaltava que o artigo 200 “violaria os princípios constitucionais e a Lei de Imprensa que protegem o exercício do jornalismo” no país.

Héctor Aguillar, secretário-executivo da CSTPB, disse que na reunião com os parlamentares foi ratificada “a plena vigência de nossa Lei de Imprensa, que é um elemento fundamental de proteção que desenvolvemos todos os dias”, informou Jornada.

O artigo 200, com a redação que exclui os profissionais da imprensa, foi aprovado pela Câmara dos Deputados da Bolívia no dia 17 de outubro, informou La Razón.




Assine nossa newsletter semanal “Jornalismo nas Américas”

Boletim Semanal (Português)
Boletín Semanal (Español)
Weekly Newsletter (English)
 
Marketing by ActiveCampaign

Facebook