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Implementam Conselho Consultivo do Mecanismo de Proteção a jornalistas da Cidade do México para garantir sua eficácia



Diante das fortes críticas à sua ineficiência e do crescente número de ataques e assassinatos de jornalistas e defensores dos direitos humanos no México nas últimas duas décadas, foi finalmente implementado o Conselho Consultivo do Mecanismo para a Proteção Integral de Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas da Cidade do México, que buscará tornar este sistema mais eficaz, pelo menos na capital do país.

Gerardo Albarrán de Alba, presidente do Conselho Consultivo do Mecanismo de Proteção da CDMX. Foto: Noemí Gutiérrez/CapitalMedia

O primeiro presidente do Conselho Consultivo é Gerardo Albarrán de Alba, jornalista mexicano com longa trajetória profissional e institucional que foi eleito por unanimidade por seus pares, os outros seis membros do Conselho, em 22 de janeiro. Albarrán de Alba presidirá o Conselho pelos próximos quatro anos.

O Conselho Consultivo, explicou seu presidente ao Centro Knight, é um órgão civil de consulta, opinião, assessoria e acompanhamento do trabalho do Mecanismo e sua Junta de Governo na capital.

De acordo com a Lei para a Proteção Integral dos Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas do Distrito Federal criada pelo Mecanismo, o Conselho Consultivo participará de consultas e formulará pareceres segundo solicitado pela Junta de Governo, outro dos órgãos do Mecanismo. Também formulará recomendações sobre os programas e projetos realizados pelo Mecanismo, além de contribuir para a elaboração do plano de trabalho anual. Contribuirá para a promoção de ações públicas, programas e projetos relacionados aos objetivos da lei.

A nível federal, o Mecanismo foi criado no fim do governo do presidente Felipe Calderón, em 2012. A principal motivação para sua criação foi fazer com que o governo tivesse ferramentas e recursos para ajudar a proteger, promover e garantir a segurança dos defensores de direitos humanos e dos jornalistas que sofram ataques por causa de seu trabalho.

Embora o Mecanismo da Cidade do México venha operando desde que foi criado pela Lei em agosto de 2015, demorou dois anos para concluir a implementação do Conselho Consultivo. Somente no fim de novembro de 2017 seus membros foram nomeados, que, além de Albarrán de Alba, são Jan Albert Hootsen, Yared Guadalupe Tzoni, Diana López Santiago, Carla Inés Ríos Nava e Luis Alberto Zamora.

"[Estes dois anos foram] um tempo valioso que deveria servir para refinar não só a capacidade de reação do Mecanismo e a coordenação com todas as instituições que compõem a Junta de Governo, mas também para criar condições de segurança plena para a defesa dos direitos os direitos humanos e a prática profissional do jornalismo", afirmou Albarrán de Alba.

"Teremos que corrigir esta anomalia e contribuir para o melhor desenho de medidas de avaliação de risco, caso a caso, e para acompanhar o cumprimento efetivo pelo Governo da Cidade do México", enfatizou.

Sobre suas expectativas no cargo, Albarrán de Alba comentou que sua tarefa não será simples, principalmente devido ao "peso de uma cultura de simulação que ameaça a cidadania". Ele acrescentou que a violência e a impunidade devem ser situações excepcionais, no entanto, "são práticas sistemáticas que exigem a existência do Mecanismo de Proteção e seu Conselho Consultivo cidadão".

Além de participar do planejamento anual do Mecanismo, eles também ajudarão a desenvolver programas de proteção preventiva. "Se for o caso, temos o poder de emitir pareceres sobre o funcionamento geral da Junta de Governo ou por queixas recebidas de pessoas sob a proteção do Mecanismo", disse Albarran de Alba.

Na conformação do Conselho, a titular da Secretaria de Governo da Cidade do México, Patricia Mercado Castro, disse no site oficial da entidade governamental que "foi necessário promover um amplo debate, em que se revisaram múltiplos perfis e que se formaram consensos para que o Conselho tenha a força necessária para impulsionar decisões efetivas no Mecanismo".

Mercado também observou que o governo da capital mantém sua vocação de ser um refúgio para aqueles que são perseguidos em seus locais de origem devido à sua atividade profissional ou política.

A Cidade do México é um dos estados do país onde se registra o maior número de ataques contra a imprensa. O capítulo mexicano da organização Artigo 19, em seu relatório anual de 2016 - apresentado em abril de 2017 - relatou 71 ataques contra meios e jornalistas apenas na Cidade do México. Os outros estados com maior número de ataques na imprensa em 2016 foram Oaxaca (60), Veracruz (58), Puebla (28) e Guerrero (26).

Em agosto de 2017, a Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal (Cdhdf) instou as autoridades da capital a completar a implementação efetiva e completa do Mecanismo de Proteção de Jornalistas e Defensores de Direitos Humanos na Cidade do México.

Devido à situação de violência que afeta jornalistas e defensores de direitos humanos no país, e especialmente na Cidade do México, e após dois anos de publicação da lei que criou o mecanismo de proteção na capital, o Cdhdf também afirmou meses atrás que era urgente ter o Mecanismo na íntegra. E que este órgão, apontou a Comissão, “deveria reunir as condições econômicas, políticas e todos os recursos materiais e humanos qualificados necessários para garantir que aqueles que são atacados no exercício de seu trabalho na Cidade do México possam contar com a vontade política e o compromisso das autoridades".

Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas mexicanas exigiram que o governo crie uma Promotoria Especial de Direitos Humanos que seja eficiente e que tenha o apoio de um Conselho Assessor contra a impunidade, informou a Artigo 19 do México. Esta proposta foi feita em 9 de fevereiro, durante a apresentação do relatório "Direito à Verdade no México. Alcances e limitações em casos de graves violações dos direitos humanos".

Entre as organizações e as universidades solicitantes, e autoras do referido relatório, estão a Artigo 19 para o México e a América Central, o Programa de Direitos Humanos da Universidade Iberoamericana da Cidade do México, a Comissão Mexicana para a Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, entre outros.

"O jornalismo é um exercício de liberdade. Os jornalistas só podem trabalhar com essa condição. A sua integridade moral e a sua dignidade pessoal e profissional devem ser protegidas, porque quando são violadas, a opinião pública livre é prejudicada", afirmou Albarrán de Alba.

De 2000 a 2017, 130 jornalistas foram assassinados no México, de acordo com o relatório de 2017 publicado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do país. Veracruz (21), Oaxaca (15), Taumalipas (14), Guerrero (14), Chihuahua (14) e Sinaloa (7) são os estados com maior incidência de homicídios de profissionais da imprensa. Esses números não incluem aqueles que continuam desaparecidos até o momento.




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