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Jornalista e ex-deputado equatorianos são inocentados da acusação de divulgação de informação do governo no caso Chevron



O jornalista e ativista político Fernando Villavicencio e o ex-deputado Cléver Jiménez, processados ​​criminalmente no início de 2014 pelo então presidente equatoriano Rafael Correa devido a uma investigação jornalística, foram declarados inocentes em 22 de fevereiro por um tribunal penal da Corte Nacional de Justiça.

Durante o julgamento final, a promotora Thania Moreno absteve-se de acusá-los por falta de provas e a presidenta da Corte Penal, a juíza Sylvia Sánchez, decidiu a favor dos réus, publicou El Comercio.

Tudo começou há cinco anos com a publicação da reportagem  “El expediente Chevron” (“O arquivo Chevron”, em tradução livre), em 3 de outubro de 2013. Nesta investigação, Villavicencio cita as denúncias de Jiménez sobre a suposta interferência do governo equatoriano na função judicial durante o litígio entre o país andino e a petroleira transnacional Chevron, publicou a Fundamedios.

Na reportagem, o jornalista cita como fontes de suas acusações alguns emails trocados entre Correa e o então procurador-geral do Estado, Diego García, e o secretário jurídico da Presidência, Alexis Mera.

Por isso, Villavicencio e Jiménez foram denunciados penalmente pelo crime de divulgação de informações reservadas da Presidência, por colocar "em perigo a segurança do Estado", declarou Correa, segundo informações de El Telégrafo em 2014. Correa também os acusou de intercepção ilegal de documentos da Presidência, de "hackear durante meses" as contas de email do Executivo.

Após o julgamento que os devolveu a completa liberdade, Villavicencio e Jiménez declararam ante vários meios de imprensa que vão iniciar ações judiciais contra Correa.

"O objetivo de Rafael Correa era tomar as informações que Cléver e eu tínhamos, e agora vamos solicitar que essas informações sejam divulgadas", disse Villavicencio, e referiu-se especificamente ao conteúdo de oito mil arquivos salvos no computador levado de sua casa durante uma operação, publicou El Comercio. "Vou iniciar ações contra todos aqueles que ordenaram a operação, e me refiro a Rafael Correa, Alexis Mera, o ex-juiz Jorge Blum, que autorizou a incursão, (...) e também contra os juízes que nos aplicaram tornozeleiras e medidas cautelares, como já se provou, ilegalmente", afirmou.

Já Jiménez disse à imprensa que não foi possível "provar qual o documento confidencial que tornamos público, fomos acusados ​​simplesmente por termos combatido durante dez anos uma impressionante corrupção do ex-governo de Rafael Correa Delgado", publicou El Comercio .

Antes que ambos fossem formalmente processados, o juiz Jorge Blum ordenou, em 27 de dezembro de 2013, em Quito, uma busca nas casas de Villavicencio e nos escritórios de Jiménez, na qual foram levados computadores e discos rígidos do jornalista e do ex-deputado.

Para este julgamento, foi ordenada a prisão de Villavicencio e Jiménez em outubro de 2016, que nenhum deles cumpriu porque estavam fora do país devido à perseguição política que ambos diziam sofrer com o governo de Correa, de acordo com a Fundamedios.

Um recurso de habeas corpus interposto pelos advogados de Villavicencio e Jiménez fez com que, em 21 de novembro de 2016, o pedido de prisão dos dois fosse revogado. Em contrapartida, ambos foram proibidos de sair do país, tendo que comparecer semanalmente a um juiz, segundo El Universo.

Poucas semanas depois, em 19 de dezembro de 2016, o então secretário jurídico da Presidência, Alexis Mera, apelou contra o habeas corpus apresentado pelos processados e fez com que o Tribunal da Corte Nacional de Justiça voltasse a ordenar prisão preventiva, segundo publicou El Universo.

Meses depois, em 12 de julho de 2017, a Corte Nacional de Justiça mudou a ordem de prisão preventiva para vigilância eletrônica. Com esta medida, o jornalista e o ex-deputado foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas e a comparecer semanalmente perante a Justiça, publicou El Comercio.

No entanto, em 7 de agosto de 2017, a juíza Magally Soledispa ratificou o mandado de prisão contra Villavicencio por não comparecer à colocação da tornozeleira eletrônica por estar fora do país, exilado no Peru, informou a IFEX.

Em 18 de outubro de 2017, Villavicencio foi ao Ministério Público de Flagrancia e aceitou usar, embora "sob protesto", a tornozeleira eletrônica. Desta forma, o pedido de prisão preventiva ficou sem efeito, informou o site La República.

Devido ao processo de divulgação de informações confidenciais da Presidência e um processo anterior que também envolve o presidente Correa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu em 2014 medidas cautelares a favor de Villavicencio e Jiménez, que ratificou em 2016 e 2017.

Essas medidas cautelares solicitadas pela CIDH ao governo do Equador nunca foram reconhecidas pelo governo de Correa. A este respeito, o então presidente disse que esse órgão não tinha poderes para ditá-las.




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