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Corte Suprema da Colômbia defende sigilo das fontes jornalísticas



A empresa de mídia colombiana Publicaciones Semana S.A. não terá que revelar as fontes de informação de uma reportagem investigativa publicado em sua revista Dinero.

Em 27 de fevereiro, a Sala de Cassação Laboral da Corte Suprema de Justiça decidiu a favor da Publicaciones Semana S.A ao determinar que o sigilo da fonte é essencial para a circulação de informações e sua legitimidade, informou a Corte em seu site. "No marco da função social que cumpre o jornalismo, permite conhecer aspectos que, de outra forma, seriam ocultados ou silenciados", acrescentou o órgão em seu comunicado.

A Corte Suprema de Justiça sentenciou que o sigilo da fonte se sustenta na prerrogativa do jornalista de abster-se de revelar a origem, o conteúdo e/ou a forma pela qual ele teve acesso à informação com o fim de divulgar à comunidade questões de interesse público, informou a instituição em seu site.

Este caso remonta à publicação em 2013 da reportagem “Los pecados de Eike” (“Os pecados de Eike”), na revista Dinero, da empresa de mídia Publicaciones Semana. O artigo jornalístico mencionou "supostas irregularidades" cometidas por Leyla Rojas, ex-vice-ministra de Águas, que na época era responsável pela sustentabilidade do projeto carbonífero CCX Colômbia, de propriedade do empresário brasileiro Eike Batista, segundo a CNN Español.

Por este artigo, Rojas apresentou uma demanda de responsabilidade civil alegando que a publicação a prejudicou. O processo foi admitido pelo Tribunal Superior de Bogotá, instância que exigiu que Publicaciones Semana revelasse todas as evidências em que se baseou a reportagem no centro do processo, incluindo as informações que o autor do artigo trocou com suas fontes.

Diante deste pedido, a Publicaciones Semana S.A. foi à Corte Suprema de Justiça, solicitando em sua defesa uma tutela jurídica. Este é um mecanismo de proteção imediata dos direitos constitucionais que se veem violados pela ação ou omissão de qualquer autoridade pública e que está incluído na Constituição.

A Sala Civil da Corte negou o pedido de tutela da Publicaciones Semana em 7 de dezembro de 2017, fato que posteriormente foi questionado pelo novo vice-presidente da Corte, Álvaro Fernando García.

García disse ao jornal El Colombiano no fim de janeiro que a decisão da Sala Civil da Corte Suprema era "um erro". Ele também afirmou que os meios jornalísticos têm o direito de atuar e trabalhar, e que "se não se cuida da fonte, onde isso deixaria a sociedade? Precisamos de uma sociedade livre, não amordaçada, e que nos ensine que devemos recuperar valores para uma sociedade democrática".

Na decisão que favorece a Publicaciones Semana, a Corte Suprema afirmou que o trabalho jornalístico "é um exercício do direito à liberdade de expressão e de informação e, como tal, democrático, legítimo e ajustado à Constituição Política", afirmou o órgão em seu site. As liberdades de opinião e de participação que derivam da liberdade de expressão, continuou a Corte, contribuem para gerar espaços deliberativos e pluralistas dentro de uma democracia.

A Associação Colombiana de Meios de Comunicação (AMI), que representa os principais jornais e emissoras de rádio e televisão na Colômbia, publicou em seu site que a decisão da Corte a favor do direito ao sigilo das fontes jornalísticas ratifica "a rica e extensa jurisprudência colombiana que sempre foi consistente na defesa e na proteção desta garantia constitucional ".

A AMI também observou que o sigilo das fontes jornalísticas é um pilar do exercício do jornalismo e que este é um bem essencial para a democracia.




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