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Justiça decide a favor de deputado venezuelano em caso de difamação e impõe multa milionária a jornal El Nacional



O El Nacional, um dos principais jornais independentes da Venezuela que ainda mantém sua cobertura em todo o país em formato impresso e digital, terá que pagar uma multa de reparação de um bilhão de bolívares (cerca de US$ 12.000) por "danos morais ", informou a organização Espacio Público.

De acordo com Espacio Público, em 5 de junho o juiz Gustavo Hidalgo do Terceiro Tribunal de Primeira Instância em Matéria Civil, Comercial, Trânsito e Bancário de Caracas decidiu em favor de Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do governante Partido Socialista Unido da Venezuela e deputado da Assembléia Nacional Constituinte, na ação de difamação apresentada contra El Nacional há três anos.

Além do pagamento de um bilhão de bolívares como indenização, o El Nacional também terá que arcar com as despesas administrativas incorridas por Cabello desde o início do processo, em 11 de agosto de 2015, publicou Espacio Público.

O deputado oficialista Pedro Carreño, que de acordo com Espacio Público foi o primeiro a divulgar a notícia da sentença no Twitter, disse na rede social que de acordo com a decisão, a multa deve respeitar a taxa de câmbio de bolívares para dólares em agosto de 2015, quando um dólar custava 52 bolívares. Ou seja, segundo o deputado, a multa seria de aproximadamente US$ 19 milhões.

A este respeito, o diretor do El Nacional, Miguel Henrique Otero, disse ao jornal peruano El Comercio que o processo por difamação que Cabello iniciou contra o jornal perante um tribunal penal em 2015 segue sem uma sentença. No entanto, acrescentou, Cabello também os processou perante um tribunal civil, que acaba de anunciar sua decisão.

"Segundo a Justiça venezuelana, um julgamento civil não pode ser aberto se não houver sentença penal, mas aqui as normas legais são ignoradas", disse Otero ao El Comercio. "Na Venezuela, os tribunais obedecem às diretrizes do Executivo, o juiz faz o que Diosdado Cabello quer", afirmou.

Enquanto isso, Diosdado Cabello respondeu que ao se tornar o novo proprietário do El Nacional por não receber o pagamento da indenização devida, mudaria o nome do jornal para "The Furrial Times" ou "The Wall Street Furrial", informou El National.

De acordo com a agência AFP, Otero teve que deixar a Venezuela em 2015 depois de ele e seu jornal serem processados por difamação por Cabello, então presidente da Assembleia Nacional. O processo foi motivado pela reprodução de uma nota do jornal ABC da Espanha que vinculava Cabello ao tráfico de drogas.

"Essa informação foi repercutida por 90 jornais do continente", disse Otero ao El Comercio. Recentemente, Cabello foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sob acusação de corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, segundo a AFP.

Quanto às consequências da publicação da nota em questão, no editorial de 6 de junho de El Nacional, Otero perguntou se talvez na Venezuela exista uma maneira diferente do resto do mundo de entender e respeitar o direito à liberdade de expressão.

Em dito editorial, Otero afirmou: "Como pessoas responsáveis, como uma empresa que respeita a lei e como cidadãos honestos, acataremos o que determinar a sentença. Mas nós não vamos desistir de nossos direitos e vamos fazer uso dos recursos legais que nos são reconhecidos pela Constituição e pelas leis da república." E, destacou, "não vamos desistir".

Há menos de um mês, após as eleições presidenciais que reelegeram o presidente Nicolás Maduro em 20 de maio, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) abriu um processo administrativo contra o site El Nacional em 22 de maio.

De acordo com Conatel, o site teria violado o artigo 27 da Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Mídia Eletrônica e o artigo 14 da Lei Constitucional contra o Ódio pela Coexistência Pacífica e Tolerância, pela publicação de conteúdo que desconhece as autoridades legítimas do país e incita o ódio. No entanto, a entidade não especificou em sua declaração se a ação legal era o produto de algum artigo jornalístico em particular.

Na ocasião, Otero disse ao Centro Knight que com isso não seriam silenciados, que continuariam informando. "Esta é a primeira vez que ameaçam através da web, mas ameaças como esta e assédio do governo já tivemos no impresso muitas vezes", explicou.

Para Otero, a ação legal da Conatel é uma tentativa de censurar o site de El Nacional por ter reportado "a nível nacional e com profissionalismo" sobre a alta abstenção eleitoral nos centros de votação em todo o país no dia da eleição  presidencial.

Entre 6 e 7 de junho da semana passada, o acesso aos sites dos jornais El Nacional e La Patilla foi bloqueado em Caracas e em vários outros estados do país, supostamente por uma das principais provedoras de internet na Venezuela, a Companhia Anônima Nacional de Telefonia da Venezuela (CANTV), de acordo com a NTN24.

Com a hashtag #ElNacionalLuchaPorLaVerdad, o El Nacional mantém publicada em sua conta no Twitter o aviso pelo qual solicita aos leitores que não podem acessar seu site que informem em que cidade se encontram e qual é seu provedor de internet.




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