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Relatório do CPJ: Equador se distancia da repressão à mídia, mas jornalistas continuam trabalhando com cautela



A repressão e o medo que o governo do presidente Rafael Correa (2007 - 2017) impôs aos meios de comunicação e jornalistas equatorianos aparentemente está chegando ao fim, depois da chegada de Lenin Moreno ao poder em maio de 2017, segundo relatório recente do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ).

Embora o ambiente tenha melhorado, os jornalistas ainda estão cautelosos e "trabalham com medo", uma vez que Moreno ainda não cumpriu sua palavra de abolir os artigos mais repressivos da Lei Orgânica de Comunicação (LOC) ou de dissolver a Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom), de acordo com o CPJ.

O relatório "O giro de 180 graus: Moreno afasta Equador da repressão da mídia de Correa" foi feito após a visita de um time do CPJ ao país em março e analisa como o ex-presidente Correa realizou sua guerra contra a imprensa e jornalistas críticos, e como Moreno tem demonstrado sinais de querer acabar com tal abordagem.

Correa promoveu uma campanha contra a mídia e jornalistas incluindo ataques em suas sabatinas semanais, processos judiciais contra a imprensa, guerra pelo Twitter, convidando seus seguidores a participar, e também promovendo a LOC.

No entanto, a LOC - ou Lei da Mordaça, como tem sido chamada - foi, sem dúvida, sua melhor arma para intimidar a mídia crítica, porque "codificava suas tendências contra a imprensa em (forma de) lei", disse o CPJ.

A LOC, aprovada em 2013, "institucionalizou mecanismos repressivos, estabeleceu a regulamentação estatal do conteúdo editorial e deu às autoridades o poder de impor sanções arbitrárias e censurar a imprensa", continua o relatório do CPJ.

Um dos mecanismos foi a inclusão de conceitos legais ambíguos que poderiam ser utilizados em favor do governo. Esse é o caso do "linchamento da mídia" que, em prática, poderia transformar em crime uma investigação jornalística, já que o conceito não permite a publicação de "informação combinada e publicada continuamente" que desacredite uma pessoa ou entidade legal.

A criação da Supercom através da LOC também foi um dos maiores problemas para a mídia do país. A entidade, encarregada do monitoramento do conteúdo da mídia e do cumprimento da lei, tem o poder de iniciar investigações contra a mídia ou jornalistas, bem como de impor sanções quando julgar necessário. As sanções podem variar de multas até a publicação de correções ou desculpas públicas.

De acordo com um relatório da Supercom, depois de 4 anos desde sua criação, a entidade processou 1081 casos. Desses, 675 terminaram em sanções, diz o CPJ.

Milhões de dólares em multas foram emitidos para a mídia e jornalistas por diferentes razões, como a falha ao informar sobre uma questão que a entidade considerou de "interesse público" ou por ter cobertura "desequilibrada".

Assim, por exemplo, a Supercom abriu uma investigação contra quatro meios de comunicação por não terem reportado sobre o doutorado honorário que Correa recebeu de uma universidade chilena durante visita ao país.

"Autoridades encontraram interpretações cada vez mais criativas na estrutura legal equatoriana para se voltar contra os jornalistas", afirmou o CPJ. "Depois que o El Universo publicou uma foto de um candidato em um evento com seus filhos, a Supercom sancionou o jornal por violar os direitos das crianças ao envolvê-las na política e impôs uma multa de US$ 3 mil."

O CPJ destacou as diversas sanções recebidas pelos jornais El Universo e El Comercio, bem como pelas redes Teleamazonas e Ecuavisa. Também destacou a luta contra o caricaturista do El Universo, Xavier Bonilla 'Bonil', que foi o primeiro punido pelo uso da LOC, e forçado a corrigir uma caricatura, algo sem precedentes. A partir de então, 'Bonil' foi sancionado diversas vezes pelo Supercom.

"O clima melhorou, mas as normas do governo de Correa ainda estão intactas, disse César Ricaurte, diretor da Fundamedios, organização equatoriana pela liberdade de imprensa, ao CPJ.

Para os jornalistas entrevistados pelo CPJ, a (ferramenta que a) Supercom utilizou mais foi o a LOC, então não hesitam ao apontar e criticar sua posição de "juiz e júri". Segundo o CPJ, tanto jornalistas como membros da Assembleia Nacional "reconheceram o extenso alcance da Supercom", tanto que Carlos Ochoa, o ex-diretor da superintendência, foi demitido e enfrentou uma investigação por sua administração da Supercom no dia 7 de março.

O CPJ também destacou como Correa conseguiu colocar um número significativo de meios de comunicação sob controle do governo: cinco canais de TV (dois deles confiscados de seus donos), quatro estações de rádio, dois jornais e quatro revistas. Quando ele começou seu primeiro mandato, em 2007, tinha apenas uma estação de rádio sob controle.

O presidente Moreno anunciou, em maio, que o governo venderia os meios de comunicação confiscados durante o governo Correa para que pudessem retornar a mãos privadas, informou o CPJ.

O relatório ainda explica como nem mesmo as universidades ficaram livres de ataques. Os anos de repressão afastaram potenciais estudantes de jornalismo da carreira "perigosa" e obrigaram alguns programas a serem fechados.

Apesar dos sinais "promissores" de Moreno para mudar a situação da mídia e dos jornalistas, a crise econômica do país, assim como a divisão dentro do partido do presidente poderiam impedir que a liberdade de expressão se torne a questão mais importante para o país.

No entanto, os assassinatos de três membros do jornal El Comercio supostamente nas mãos de dissidentes das FARC levaram à união da sociedade em torno do trabalho jornalístico e seu papel nas democracias.

Enquanto isso, Moreno ainda dá sinais de tentar mudar o panorama da mídia. Em 21 de maio, ele enviou à Assembleia Nacional um projeto de lei para fazer uma emenda à COL, incluindo a abolição da Supercom. Em junho, enviou ao corpo responsável por escolher o sucessor de Ochoa uma pequena lista de candidatos. O novo superintendente terá a função principal de investigar as "perseguições e ataques que vitimaram jornalistas e meios de comunicação" durante os governos anteriores, acrescentou o CPJ.

"O Equador oferece um exemplo positivo e cauteloso para outros países na América Latina e ao redor do mundo que têm aumentado o controle sobre a mídia e a censura nos anos recentes. Existe um caminho de volta à liberdade de expressão, e a contínua pressão internacional pode ser significativa. Ao mesmo tempo, é difícil exagerar nos danos que um poder executivo poderoso e determinado a destruir a mídia independente pode infligir a um país", escreveu a Comissão.

"O caminho para a reconstrução de uma imprensa livre e independente no Equador será longo, mas jornalistas dizem que estão dispostos a trabalhar o quanto for necessário para fazer o que deve ser feito. Eles simplesmente querem saber se o governo está disposto a fazer o mesmo", conclui o relatório.




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