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Jornalista chileno pode ser preso se condenado por difamação; especialistas alertam para impacto na liberdade de imprensa



O caso do jornalista chileno Javier Ignacio Rebolledo Escobar, que enfrenta uma possível sentença de prisão por injúria (difamação), pode ter efeitos negativos sobre a liberdade de imprensa no país sul-americano.

A denúncia, na qual Rebolledo Escobar é acusado de difamação e pela qual ele pode cumprir pena de até três anos de prisão, diz respeito ao livro mais recente do jornalista,  “Camaléon: doble vida de un agente comunista” (Camaléon: a vida dupla de um agente comunista), publicado em agosto de 2017. A família de um ex-oficial condenado por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) apresentou a queixa e o jornalista participará de sua primeira audiência em 16 de agosto.

Javier Ignacio Rebolledo Escobar. (Courtesy photo)

O livro é sobre a vida de Mariano Jara, um homem que se camuflou no mundo da direita chilena, mas que cumpria a missão de proteger e manter as armas do Partido Comunista. Enquanto Jara mantinha 80 toneladas de armas, usadas no ataque quase fatal contra Pinochet, entre outras coisas, ele passava as noites na companhia de famosos comediantes, cantores e vedetes de Santiago, segundo o livro.

De acordo com Rebolledo, Jara disse a ele que, para criar esse personagem, ele se aproximou de Raúl Quintana Salazar "que era um parente político". Quintana Salazar era um agente do serviço de inteligência do país, então chamado DINA (Direção Nacional de Inteligência). Ele atualmente está na prisão de Punta Peuco, uma prisão exclusiva para militares. Sua filha registrou a queixa contra o jornalista, explicou Rebolledo ao Centro Knight.

Rebolledo, que passou mais de 13 anos cobrindo violações de direitos humanos durante a ditadura chilena para diferentes meios de comunicação e agora como autor publicado, ouviu sobre Quintana Salazar quando escreveu um livro anterior baseado em testemunhos de pessoas que sobreviveram à tortura. Naquela ocasião, a investigação de Rebolledo levou-o a se familiarizar com declarações judiciais em que uma testemunha afirmou que havia visto Quintana Salazar torturando uma mulher.

A publicação desta tortura supostamente cometida por Quintana Salazar é um dos trechos do livro que a família do ex-agente considerou prejudicial e pela qual apresentou a queixa contra Rebolledo.

O caminho do processo judicial

Para Rebolledo, foi uma surpresa quando, em 18 de julho, ele descobriu que havia uma ação contra ele. A intimação que recebeu o convocava para uma audiência em 16 de agosto com o aviso de que ele poderia ser levado à força se não comparecesse.

Ao buscar informações, ele concluiu que a queixa havia sido apresentada em 30 de abril e que a Oitava Corte de Garantia de Santiago a havia declarado inadmissível em 8 de maio.

Em uma resolução de três páginas, o tribunal determinou que "a partir da análise dos eventos expostos no libelo analisado, fica claro que tais eventos não constituem uma ofensa".

Em relação à descrição da tortura da mulher, o tribunal determinou que não constituía a ofensa de injúria porque "não há atribuição direta, e sim a narração do que outra pessoa disse" e os acusadores não questionam a existência dessa declaração, mas o valor que tinha nos tribunais.

The suit against Javier Rebolledo concerns his most recent book "Camaleón."

Após a decisão declarar a denúncia inadmissível, a parte acusadora recorreu. Em 13 de junho, a Corte de Apelações apontou em um parágrafo que a denúncia era admissível, considerando que “os eventos que deram origem à queixa podem constituir uma ofensa”.

“Todos os cidadãos têm o direito de tomar medidas legais, incluindo ele. E é algo que eu respeito no meu sistema judicial porque é parte da República em que vivo", Rebolledo disse ao Centro Knight. "Mas acho inaceitável que o tribunal de origem [...] tenha recebido e dispensado a denúncia em todas as suas partes em uma decisão judicial longa, que declarou a queixa inadmissível, disse que não é injúria, nem mesmo potencialmente, e no entanto, o tribunal de apelações surpreendentemente [...] indicou que diferia do tribunal de origem e disse que a denúncia era admissível. E é isso que me faz enfrentar a possibilidade de prisão ".

Como Paulo Olivares, um dos advogados do jornalista, explicou ao Centro Knight, apesar do crime pelo qual Rebolledo é acusado estar na esfera criminal (com possíveis penas de prisão), ele é classificado como “processo criminal privado”. Isso permite que haja uma espécie de conciliação entre as partes durante a primeira audiência, como em um caso civil, e se isso não acontecer, pode haver um julgamento criminal.

"Estamos convencidos de que Javier será absolvido", disse Olivares. "Mas parece-nos que esta situação não poderia ser deixada dessa maneira. É preciso chamar a atenção, para que, como tem sido na maioria dos casos, o rigor para admitir uma denúncia tenha padrões mais altos [...] se não, há um potencial ataque contra a liberdade de expressão porque acaba intimidando não apenas aquele que supostamente realizou a injúria, mas as pessoas em geral ou jornalistas em geral. "

Apoio nacional e internacional

O caso não passou despercebido no Chile, nem para organizações que defendem a liberdade de imprensa em nível internacional, que pedem a descriminalização da difamação, para que esses casos sejam julgados pelo direito civil e não pelo direito penal.

A Associação de Jornalistas do Chile rejeitou a decisão do Tribunal de Apelações e indicou que acompanhará Rebolledo neste processo judicial. O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) do Peru chamou a atenção para este caso.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) instou as autoridades chilenas a "descartar imediatamente todos os procedimentos criminais" contra Rebolledo e disse que "os legisladores devem agir rapidamente para revogar todas as leis criminais de difamação".

Para o mesmo dia da audiência, a Rede de Jornalistas do Chile programou o debate "Injúria e prisão" para abordar "os eventuais efeitos restritivos desta lei sobre o exercício do trabalho jornalístico", Paulette Desormeaux, diretora executiva da rede, disse ao Centro Knight.

A reação que Rebolledo viu nessas organizações no país e no exterior significou apoio moral ao jornalista.

“No começo eu me senti muito mal, uma sensação de estar órfão, de estar em 2018 fazendo seu trabalho, tentando fazer isso da melhor maneira, e achando que um violador de direitos humanos que está na prisão pelos mesmos crimes que você está denunciando pode te colocar na prisão. Senti uma intimidação pesada", disse Rebolledo."E a verdade é que a reação internacional, independentemente de eu ter procurado ou não, também foi muito satisfatória, a solidariedade me faz bem."

O advogado da acusação apontou que há uma "intimidação da mídia" pelo apoio que essas organizações demonstraram ao jornalista, segundo um comunicado enviado ao tribunal, que Rebolledo postou em sua conta no Twitter.

"É como dizer ao tribunal: ‘Tenha em mente que Javier Rebolledo, além de ser processado por nós, tenta nos intimidar chamando a imprensa ou chamando organizações de direitos humanos’", disse Rebolledo. “Eu sinto que no fundo o que eles estão dizendo [ao tribunal] é 'olhe, não seja influenciado'. É minha interpretação.”

O Centro Knight tentou se comunicar com os representantes legais da acusação, mas eles não responderam.

Rebolledo espera que seu caso gere o momento oportuno para discutir seriamente uma mudança na lei do país em relação aos chamados crimes contra a honra, e não, ao contrário, que se torne um mecanismo para censurar futuras investigações.

“Isso tem a ver com uma decisão que temos que tomar como país, como Chile: quais são as ferramentas que queremos dar aos jornalistas, quais são os que queremos tirar deles. E isso tem a ver com a qualidade do jornalismo e o papel que queremos que o jornalismo cumpra na sociedade ”, concluiu Rebolledo. "Eu acho que é uma luta, uma luta valiosa que pode ser enfrentada, e pode ser essa a hora."




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