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Governo do México aprova orçamento de emergência para mecanismo de proteção a jornalistas chegar ao fim de 2018



O governo de Enrique Peña Nieto, presidente mexicano prestes a encerrar seu mandato, destinou 75 milhões de pesos mexicanos (US$ 4 milhões) ao Mecanismo de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas, garantindo a operação do programa até o final do ano.

Foto: ProtoplasmaKid [CC BY-SA 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], vía Wikimedia Commons

O anúncio foi feito por representantes do Conselho Consultivo e beneficiários do Mecanismo durante uma coletiva de imprensa em 20 de setembro. O mecanismo estava prestes a ficar sem fundos no final de setembro.

Entre junho e julho deste ano, o Mecanismo requisitou 126 milhões de pesos mexicanos ao Ministério da Fazenda e Crédito Público para que a Unidade de Defesa de Direitos Humanos pudesse continuar operando depois de setembro.

Em relação à falta de orçamento, para a qual o Mecanismo chamou atenção no final de agosto, sua chefe, Patricia Colchero Aragonés, explicou em entrevista à Excelsior TV que a entidade tem uma despesa média mensal de 20 milhões de pesos mexicanos (US$ 1 milhão). Colchero disse que, sem o dinheiro, mais de 700 beneficiários - entre os quais 50 coletivos - ficariam sem as 3.500 medidas de segurança que o Mecanismo implementa para protegê-los.

O Conselho Consultivo do Mecanismo disse ainda na conferência de imprensa que a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e o novo presidente eleito, Manuel López Obrador, deveriam "garantir um orçamento suficiente, bem como garantir seu uso transparente e o fortalecimento do Mecanismo em sua estrutura”, de acordo com Periodistas de a Pie.

Eles também criticaram que Peña Nieto não cumpriu o compromisso que assumiu em 17 de maio de 2017 perante a Conferência Nacional de Governadores (Conago), a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e embaixadas e organizações internacionais de fortalecer institucionalmente o Mecanismo e alocar mais fundos, informou o El Tiempo Digital.

Jan-Albert Hootsen, representante no México do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), expressou via Twitter que o Congresso mexicano e o novo governo devem garantir "não apenas mais dinheiro para o Mecanismo, mas mais transparência, uma abordagem mais abrangente de direitos humanos, segurança e combate à impunidade ”.

Lucía Lagunes, membro da organização de Comunicação e Informação da Mulher (Cimac) disse durante a conferência de imprensa do Conselho Consultivo que a questão fundamental não é dar mais dinheiro ao Mecanismo, mas que o Estado deve garantir que jornalistas e defensores de direitos humanos "possam fazer seu trabalho sem arriscar suas vidas", segundo Animal Político.

O Mecanismo vem sofrendo cortes significativos em seu orçamento desde 2016, ano em que o governo lhe atribuiu 77% menos recursos em comparação com o período anterior.




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