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Juíza absolve jornalista chileno Javier Rebolledo, processado pelo crime de injúria por ex-militar condenado



O jornalista chileno Javier Rebolledo Escobar foi absolvido do crime de "injúrias graves com publicidade" do qual ele foi acusado por um ex-oficial do exército condenado por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), informou a EFE.

A juiza Ely Cecilia Rothfeld, do Oitavo Tribunal Garantia de Santiago, rejeitou as acusações por falta de provas contra Rebolledo em 9 de outubro, no único julgamento marcado pela Justiça em 16 de agosto, acrescentou EFE. No entanto, a juíza não se pronunciou sobre o mérito da denúncia, informou El Mostrador.

Embora estivesse feliz em ser "absolvido e livre", o jornalista disse ao Centro Knight que ficou com um "gosto amargo", porque a juíza não entrou no mérito do caso.

Javier Ignacio Rebolledo Escobar. Foto: cortesia.

Segundo explicou Rebolledo, os promotores não puderam apresentar suas provas durante o julgamento final deste 9 de outubro por um erro na forma de apresentar a denúncia. Esta situação teria sido a razão pela qual a juíza anunciou à parte da defesa que Rebolledo seria absolvido e eximido, se assim o quisesse, de apresentar provas. Uma proposta que a defesa aceitou, segundo Rebolledo.

"Ela não disse textualmente, mas basicamente o que disse [a juíza] é que me havia absolvido por falta de provas [...], mas isso não significava que eu era inocente, porque isso não foi julgado", disse Rebolledo.

O caso contra Rebolledo se originou em seu mais recente livro chamado "Chameleon: vida dupla de um agente comunista", publicado em agosto de 2017. O exoficial Raul Quintana Salazar e sua filha, que apresentou a queixa em 30 de abril, consideraram que o livro descreve fatos considerados injuriosos.

Um desses fatos tem a ver com uma suposta tortura e estupro contra uma mulher estrangeira perpetrado pelo ex-oficial. Quintana Salazar era um agente do serviço de inteligência do país, então conhecido como DINA (Direção de Inteligência Nacional), que se encontra atualmente na prisão Punta Peuco, um local exclusivo para os membros das forças armadas e da polícia.

O delito do qual Rebolledo foi acusado tem pena de até três anos de prisão. Os querelantes também pediram uma multa de um milhão de pesos chilenos (aproximadamente US$ 1.460) e a mudança de alguns parágrafos nas próximas edições do livro, informou a EFE.

Depois de sua absolvição, Rebolledo anunciou que denunciará seus querelantes pelo "dano moral" causado, mas também com a finalidade de gerar consciência das implicações da interposição de uma ação como esta.

"Não é para chegar e demandar um jornalista na Justiça. Se não são capazes de provar a injúria, a pessoa também tem o direito de processar e que também tem de ser pago porque há um dano moral, há danos à honra quando você é processado sem fundamento como foi o caso com essas pessoas e há danos para a profissão", disse Rebolledo. "Há também uma intimidação, um stress que se produz na pessoa e que eu tive que viver durante meses. Sim, com muita solidariedade de meus colegas, de muitas pessoas no Chile e em todo o mundo que me apoiaram, mas isso não significa que não há danos ".

De fato, a queixa contra Rebolledo, que trabalha há mais de 13 anos cobrindo violações de direitos humanos durante a ditadura chilena para diferentes meios e agora como escritor, causou polêmica no Chile. Organizações nacionais e internacionais que defendem a liberdade de imprensa rejeitaram a queixa e expressaram seu apoio a Rebolledo.

O jornalista também disse ao Centro Knight que agora que seu caso foi encerrado, ele vai trabalhar com um grupo de deputados e com o apoio da Associação de Jornalistas do Chile e de advogados de direitos humanos em um projeto de lei para retirar o delito de injúria do código penal.

"Entendendo que isso atenta contra a liberdade de expressão, mas principalmente atenta contra o direito de se informar dos cidadãos. Está provado que em locais onde existe no código penal a possibilidade de prender jornalistas e cidadãos pela possibilidade de injuriar alguém - sejam indivíduos ou poderes fáticos - é uma ferramenta tremenda dada a estes e é uma intimidação que pode claramente levar à autocensura ", disse Rebolledo.

Ele disse que espera apresentar este projeto antes do final deste ano. Rebolledo acredita que o ambiente pode estar propício para mudar a lei.

"Acredito que haja uma consciência a esta altura de que a imprensa é algo que pertence a todos, que está consagrado e que se está violando o direito à liberdade de expressão", disse o jornalista. "Ao afetar o direito à liberdade de expressão se afeta o direito à informação, e isso é comum a todos os cidadãos. É comum aos deputados, é comum aos senadores, é comum aos presidentes, é comum aos juízes, é comum aos cidadãos comuns. E acho que essa consciência existe", concluiu.




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