Knight Center
Knight Center

Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Empresa estatal de telecomunicações boliviana anuncia processo criminal contra jornalista por reportagem




Um jornalista boliviano que noticiou supostas irregularidades nas contratações da empresa estatal de telecomunicações no país poderá ser processado criminalmente.

Raúl Peñaranda/Knight Center

A empresa Entel anunciou em 2 de janeiro que iniciará um processo penal contra o jornalista Raúl Peñaranda, diretor do site boliviano de notícias Brújula Digital (Bússola Digital), por prejudicar sua imagem corporativa e não ser objetivo em recente reportagem, publicou Página Siete.

 

O artigo, publicado em 21 de dezembro na Brújula Digital, afirmou que a estatal realizou duas chamadas públicas em 2018 para contratar uma empresa de segurança, supostamente sem exigir que conte com uma licença de funcionamento concedida pelo Ministério de Governo e Polícia Boliviano.

"Eu escrevi uma notícia, relativamente secundária, administrativa, sem maior  importância, digamos, sobre a empresa Entel, que nas suas licitações para a contratação de empresas de segurança omite pedir que essas empresas tenham uma licença de funcionamento", disse Peñaranda ao Centro Knight.

No entanto, após a publicação, um tabelião entregou-lhe em sua casa uma primeira carta com firma reconhecida do gerente da Entel, disse o repórter.

Na carta, a empresa exigiu desculpas públicas e uma reparação para os quais deu prazo de 24 horas, de acordo com a Página Siete.

Em resposta ao pedido de retratação pública da empresa, Peñaranda publicou em seu site que enviou ao gerente nacional de administração e finanças da Entel, José Arturo Medina, uma carta confirmando que a notícia da Brújula Digital está bem fundamentada.

Em uma segunda carta com firma reconhecida, recebida por Peñaranda em 2 de janeiro, a Entel anunciou sua intenção de iniciar um processo judicial contra o diretor da Brújula Digital.

Peñaranda considerou que este é um caso de assédio do governo contra todos os jornalistas, "um sinal de intimidação". "Não se pode acusar criminalmente um jornalista pelo trabalho que realiza; tampouco prejudiquei a imagem institucional de qualquer coisa, limitei-me a fazer uma nota jornalística baseada em uma norma que é muito clara e muito evidente", disse o jornalista.

A Entel não respondeu ao pedido de comentário antes do fechamento deste artigo.

Em comunicado conjunto da Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANP) e da Associação dos Jornalistas de La Paz (APLP), as organizações rechaçaram o anúncio das ações judiciais criminais da Entel.

Além disso, as organizações explicaram que a Lei de Imprensa, que rege o trabalho jornalístico e está na Constituição boliviana, diz em seu artigo 28 que corresponde a um Júri de Imprensa avaliar os alegados delitos que a imprensa poderia ter cometido contra funcionários públicos, que só poderão reclamar diante deste júri, publicou a ANF.

A esse respeito, Peñaranda disse que, se uma ação judicial for tomada contra ele, deverá ser analisada pelo tribunal de impressa da cidade de La Paz, e não pelos tribunais comuns.
 

"Este julgamento não começou, é apenas um anúncio através de uma carta com firma reconhecida. Portanto, não se pode dizer que o processo em si tenha sido iniciado ", disse Peñaranda. E acrescentou, "aparentemente, eu serei oficialmente convocado nos próximos dias para isso".

Além das associações de jornalistas, Peñaranda também recebeu o apoio de seus colegas e de organizações internacionais de direitos humanos como a Human Rights Watch (HRW).

José Miguel Vivanco, diretor para a América Latina da HRW, disse via Twitter que, se houvesse um sólido estado de direito na Bolívia, essa "denúncia maluca" não o preocuparia. "Mas como @evoespueblo (Evo Morales) tem controle sobre muitos juízes, a liberdade de Peñaranda está em risco", disse ele.
 

Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também afirmou por meio do Twitter que eles estão acompanhando com preocupação o anúncio de um processo criminal contra Peñaranda, "por um artigo sobre contratações que pede prestação de contas à empresa estatal ".

 



Assine nossa newsletter semanal “Jornalismo nas Américas”

Boletim Semanal (Português)
Boletín Semanal (Español)
Weekly Newsletter (English)
 
Marketing by ActiveCampaign

Facebook