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Pela primeira vez, governo do México pede desculpas públicas a jornalista torturada há 14 anos




Pela primeira vez, uma jornalista que foi presa de forma arbitrária e torturada no final de 2005 após revelar uma suposta rede de corrupção em nível governamental recebeu um pedido público de desculpas do governo mexicano pelo ocorrido.

Lydia Cacho (Por Eneas De Troya, CC BY 2.0)

Após 14 anos em busca de justiça, a jornalista Lydia Cacho recebeu em 10 de janeiro um pedido público de desculpas do governo na sede do Ministério do Interior (Segob, por sua sigla em espanhol), na Cidade do México.

 

Este pedido de desculpas é parte das medidas adotadas pelo governo do México em virtude de uma decisão em favor de Cacho emitida no final de julho 2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante ato de reconhecimento público das violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado mexicano, Olga Sánchez Cordero, a nova titular da Segob do recém-instalado governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, ofereceu desculpas públicas a Cacho em nome do Estado mexicano.

Alejandro Encinas, subsecretário de direitos humanos, população e migração, leu o pedido oficial de desculpas do Estado mexicano, de acordo com a Pie de Página.

 

"Eu lhe ofereço um pedido de desculpas pela detenção arbitrária a que foi submetida por diversas autoridades do Estado mexicano, decorrentes da acusação dos delitos de difamação e calúnia, por parte das autoridades. Pelo uso da tortura como instrumento de investigação, intimidação e castigo de que foi objeto por parte de diversos agentes."

Cacho aceitou o pedido de desculpas e exigiu ao Governo que faça o mesmo com todas as vítimas, "absolutamente todas, as que hoje ela representa e as que continuará dando voz."

Com referência ao número de jornalistas assassinados no México em 2018, a titular do Ministério do Interior enfatizou que "este ato representa o início de uma política de Estado comprometida com quem se dedica a informar." "Este é um momento oportuno para refletir sobre o valor que para a nossa democracia e para a quarta transformação [do governo] representa a liberdade de expressão. Nunca mais, neste Ministério do Interior, a censura deve ter um lugar," acrescentou.

 

Momentos antes do pronunciamento da representante do governo, Cacho mencionou o quão difícil tem sido nos últimos 14 anos ter se mantido viva enfrentando os mais altos níveis dos diferentes governos.

A jornalista também se referiu ao status quo dos governos no país, que na última década tem causado o fortalecimento da impunidade criminal de violência contra crianças, mulheres em particular, e contra a sociedade em geral.

"Este governo tem a responsabilidade de usar os próximos seis anos para criar um verdadeiro estado de direito. Isso só será possível se os seus líderes, em todas as áreas do Estado, assumam que devem admitir a verdade e não criar verdades alternativas e complacentes," disse Cacho.

 

Em 2005, a jornalista revelou em seu livro "Demônio do Éden: o poder que protege a pornografia infantil," uma rede de pornografia infantil na qual funcionários das mais altas esferas de poder político e econômico estariam envolvidos. Após a sua publicação, um empresário apresentou uma queixa contra a jornalista por difamação (acusações de que foi posteriormente absolvida). Em dezembro de 2005, ela foi detida por um grupo de policiais e agentes privados do empresário, segundo um documento da ONU baseado em suas declarações que foi lido durante as desculpas públicas. Durante sua detenção, ela foi submetida a tortura física e psicológica, toque e insinuações de caráter sexual, ameaças de morte e violência física e verbal.

Ao longo dos anos, Cacho também recorreu a órgãos nacionais e internacionais para buscar justiça.

Em 31 de julho de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma resolução sobre o caso de Cacho.

 

No documento, a organização responsabilizou, pela primeira vez, o Estado mexicano por violar os direitos humanos previstos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, como igualdade de gênero, proibição de tortura, liberdade e segurança pessoal, liberdade de expressão, entre outros.

Uma das principais medidas que o Comitê exigiu do governo mexicano na decisão de julho de 2018 é que seja realizada uma investigação imparcial, imediata e exaustiva sobre os fatos denunciados por Cacho.

No parecer, o Comitê concedeu 180 dias ao governo mexicano para que informe sobre as medidas adotadas para implementar suas exigências.

Durante o pedido de desculpas de 10 de janeiro, o Alto Comissário para os Direitos Humanos do Escritório das Nações Unidas no México, Jesús Peña, ressaltou que deve ser lembrado que as violações contra Cacho datam de 2005, o que representa "a realidade de um ambiente inseguro para aqueles que exercem o direito de defesa dos direitos humanos e liberdade de expressão."

É um momento de grande importância para o governo do México, explicou Peña, para que o país cumpra suas obrigações internacionais e em matéria de direitos humanos. "Após as acusações que Cacho interpôs diante de diversas instâncias desde 2006, nunca obteve uma resposta das autoridades em prazo razoável. Cacho teve que recorrer ao Comitê," disse ele.

"A Liberdade de opinião e a liberdade de expressão são fundamentais para todas a sociedade e constituem a pedra angular de todas as sociedades livres e democráticas," acrescentou.

Cacho agradeceu toda a equipe do Artigo 19 pelo apoio que prestaram à sua defesa legal, sem a qual, segundo ela, ela permaneceria na prisão, silenciada ou morta, como alguns dos amigos e amigas jornalistas que ela perdeu.

Leopoldo Maldonado, do Artigo 19 do México, por meio de um vídeo publicado no site da organização, parabenizou a Cacho e explicou que este ato deve dar o tom para outros aspectos importantes e pendentes da reparação aos danos causados ​​a Cacho.

Ele ressaltou que existem outras questões pendentes, como a redução da impunidade no caso, a identificação, acusação e punição de todos os responsáveis, materiais e intelectuais. Além da adoção pelo Estado de medidas de não repetição para que isso não volte a acontecer, nem contra Lydia, nem contra qualquer defensor de direitos humanos ou jornalista no exercício de seu trabalho, ressaltou Maldonado.

"É muito importante que o Estado mexicano entenda que esse ato não é um ponto final, mas é um ponto de partida para uma nova relação entre o Estado e estes grupos populacionais que se encontram sob ameaça," afirmou.




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