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Equador cria novo comitê de proteção a jornalistas, mas sociedade civil demanda maior participação



O Comitê Interinstitucional de Proteção a Jornalistas e Trabalhadores da Comunicação, recém-criado pelo governo do Equador, deve gozar da independência e contar com a participação ativa da sociedade civil, consideram organizações nacionais e internacionais.

O Comitê foi oficialmente estabelecido em 31 de maio na Universidade Andina Simón Bolívar. A primeira mesa de trabalho foi realizada pela Secretaria-Geral de Comunicação da Presidência e contou com a presença da Federação Nacional de Jornalistas e da Associação Equatoriana de Radiodifusão (AER), informou El Comercio.

Seu objetivo é implementar mecanismos de proteção para jornalistas e trabalhadores da comunicação que, devido ao desempenho de seu trabalho, poderiam ver em risco suas vidas, sua integridade física e sua liberdade, segundo a EFE.

As instituições do Estado que compõem este Comitê são o Ministério do Interior; Ministério de Relações Exteriores e Mobilidade Humana; o Conselho para a Regulamentação, Desenvolvimento e Promoção da Informação e da Comunicação (Cordicom); e a Secretaria Geral de Comunicação, EFE.

Embora a iniciativa seja considerada um passo importante para o diálogo com o governo, nem todas as partes da sociedade civil que propuseram sua implementação foram convidadas para a primeira reunião.

A Fundação Andina para a Observação e Estudos de Mídia (Fundamedios) e a União Nacional de Jornalistas do Equador (UNP) não foram convidadas para a instalação do Comitê.

No entanto, elas participaram do curso organizado pela Cordicom em 12 de junho.

"O governo anterior quis separar o exercício jornalístico do exercício cidadão. Hoje respondemos a essa dívida com aqueles que trabalham na esfera da informação e sua segurança com a geração participativa de políticas públicas", disse Galo Cevallos, presidente da Cordicom, segundo o site da entidade. Ele também ressaltou a importância da contribuição de cidadãos, acadêmicos e organizações civis, jornalísticas, nacionais e internacionais no evento.

Nesse curso foram definidas as situações de risco para jornalistas no exercício de seu trabalho que serão consideradas pelo Comitê, conforme previsto no artigo 42.1 da Lei Orgânica de Comunicação, reformada em fevereiro de 2019.

De acordo com a lei, o Estado e os meios de comunicação protegerão os trabalhadores da comunicação expostos a situações de risco relacionadas a quatro temas específicos: corrupção, tráfico de pessoas, contrabando de mercadorias e tráfico de drogas.

"Para nós, é um erro total. Reduzir o risco para jornalistas a quatro riscos penais é não reconhecer que os principais riscos e agressões vieram do Estado nos últimos 12 anos", disse César Ricaurte, diretor executivo da Fundamedios, ao Centro Knight. "Essa metodologia nos parece inadequada por isso, e é isso que expressamos à Cordicom", acrescentou.

No entanto, ele considerou a criação do Comitê como um espaço de diálogo "importantíssimo" com o Estado. Anteriormente, ele expressou preocupação com relação à parte operacional do Comitê, a Secretaria Técnica, e sua relação com o governo.

No evento de 12 de junho, foi anunciado que a Cordicom será responsável pela Secretaria Técnica.

Photo of the abducted journalists from the Twitter account “Nos Faltan 3”

Após os assassinatos da equipe jornalística do jornal equatoriano El Comercio, em abril de 2018, Fundamedios, juntamente com outras organizações civis, jornalísticas e de mídia, iniciaram uma série de diálogos com o governo de Lenín Moreno, presidente do Equador, para proteger os jornalistas, disse Ricaurte.

Segundo ele, dessas conversas surgiu a ideia da criação de um comitê interinstitucional de governo que incluiria uma Secretaria Técnica que não seria operada pelo Estado, mas pela sociedade civil.

Inicialmente foi acordado com o governo, segundo Ricaurte, que a Secretaria Técnica estivesse nas mãos da sociedade civil, para ter uma capacidade operacional e a devida independência para poder estabelecer uma série de propostas, tanto para o setor estatal como para o setor privado.

Com a Secretaria Técnica nas mãos de uma organização governamental como a Cordicom, "não temos mais certeza de qual será o papel da sociedade civil e dos jornalistas. Sinceramente, minha impressão é que não há muita intenção do governo de incluir organizações civis", Ricaurte lamentou.

Guadalupe Fierro, diretora da UNP, destacou em entrevista ao Centro Knight que o atual governo do Equador tem feito progressos em vários aspectos relacionados à proteção de jornalistas e trabalhadores de comunicação. No entanto, ela considera que deve haver uma resposta clara do Estado.

“E neste caso, a resposta clara deve ser incluir os jornalistas na construção e no monitoramento dessas questões. A parte operacional vai garantir que há um sistema de alertas antecipados contra agressões, perseguição, assédio ao jornalismo em geral. Além da boa vontade deste governo, o que queremos ver é que, a partir de agora, para este governo e o seguinte, há políticas claras sobre o assunto”, pontuou.

Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), disse ao Centro Knight em uma entrevista em 7 de junho - antes do anúncio de que a Cordicom supervisionaria a Secretaria Técnica - que existe "um princípio fundamental, que é que a sociedade civil tenha um nível de participação nas diferentes etapas que envolvem a determinação de medidas, como a avaliação de riscos e a implementação de medidas de proteção”.

A proteção dos jornalistas e dos trabalhadores da comunicação é "responsabilidade e obrigação do Estado", enfatizou o relator especial da CIDH. "Não podemos colocar na sociedade civil a responsabilidade de proteger, mas sim de participar da avaliação, da prestação de contas e do monitoramento dessas medidas, porque, em última instância, são mecanismos complexos".

Além da complexidade do tema, Lanza alertou que a autonomia é importante porque, em algumas ocasiões, autoridades em diferentes níveis do Estado podem estar envolvidas em casos de ataques contra jornalistas.

A diretora da UNP comentou que sua organização apresentará uma proposta concreta ao Cordicom para que a Secretaria Técnica realize um monitoramento independente dos ataques a jornalistas. "Porque se este vai ser um órgão do governo, na verdade, o jornalismo independente não tem nenhuma garantia", disse ela.

Ricaurte lembrou que durante a década de governo de Rafael Correa (2007-2017), a Fundamedios alertou a opinião pública que o discurso estigmatizante contra a imprensa que era propagado pelas mais altas autoridades do governo colocava o jornalismo em risco. Apesar disso, ressaltou, eles não haviam enfrentado um incidente como o que aconteceu no ano passado com a equipe jornalística do El Comercio.

"O Equador está em transição depois de uma década de forte repressão e ataque à liberdade de expressão e ao trabalho dos jornalistas e da imprensa, e onde parte dessa política foi um absoluto desprezo pelas questões que têm a ver exatamente com a proteção e a segurança dos jornalistas, onde havia ataques do próprio governo, ou de autoridades, e quando havia ataques de terceiros, não havia nenhum tipo de proteção", disse Lanza.

O Relator Especial destacou o trabalho extraordinário que a sociedade civil, os meios e os jornalistas do Equador fizeram para buscar a criação de um mecanismo de proteção para os jornalistas.

"Nenhum mecanismo de proteção é simplesmente assinar um decreto", advertiu Lanza. "Sim, as etapas normativas e institucionais são necessárias, mas muitas vezes são insuficientes para que isso tenha mais tarde um efeito na tomada de decisão de adotar medidas de proteção e na implementação dessas medidas. Portanto, também estamos à disposição para acompanhar esse processo", disse ele.

A Secretaria Geral da Comunicação da Presidência mudou recentemente de direção, com César Khalifé agora no comando. A data da segunda mesa de trabalho que estava planejada para meados de junho ainda não foi definida.

*O Centro Knight tentou, sem sucesso, se comunicar com a Secretaria Geral de Comunicação da Presidência e o Ministério do Interior do Equador.




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