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Jornalistas independentes da Nicarágua exigem liberdade de imprensa, desocupação de redações e entrega de materiais de impressão




Quase 17 meses após o início dos protestos na Nicarágua, jornalistas independentes no país e defensores da imprensa em nível internacional estão reiterando seus pedidos para proteger os trabalhadores da mídia e a liberdade de expressão.

Para marcar o Dia Internacional do Jornalista, em 9 de setembro, o Fórum da Imprensa Independente da Nicarágua pediu a restituição das liberdades públicas e exigiu o fim do estado policial.

“Sem liberdade de imprensa, sem liberdade de expressão e sem liberdade de informação, os esforços para restaurar os direitos na Nicarágua são inúteis. A liberdade de expressão e de imprensa são a base fundamental para o desenvolvimento de qualquer processo de democratização na Nicarágua”, afirma um comunicado do grupo. “A restituição das liberdades públicas é necessária para a realização de eleições livres e transparentes que garantam o cumprimento das exigências de JUSTIÇA, PAZ e DEMOCRACIA, pelas quais a população nicaragüense anseia. Portanto, exigimos a suspensão do estado de exceção de fato.”

O governo nicaraguense e seus apoiadores têm reprimido a imprensa independente desde que os protestos contra o atual governo começaram, em abril de 2018.

Vários jornalistas foram agredidos, presos e recorreram ao autoexílio devido a ameaças e ações legais. As redações dos meios 100% Noticias e Confidencial foram invadidas e continuam ocupadas pelas autoridades.

Os jornalistas independentes condenaram as mortes de 328 pessoas - números fornecidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos - neste contexto. Eles também pediram a libertação de presos políticos e que aqueles que estão no exílio possam voltar para casa.

Entre outras demandas, eles também pediram que as sedes de 100% Noticias e de Confidencial sejam devolvida e que os processos judiciais contra Lucía Pineda Ubau e Miguel Mora, de 100% Noticias, sejam encerrados. Os dois jornalistas foram presos e encarcerados por seis meses antes de serem libertados como parte de uma lei de anistia.

Os jornalistas independentes também destacaram o caso de Ángel Gahona, que foi baleado enquanto cobria um protesto via Facebook Live em 21 de abril de 2018 em Bluefields.

Dois jovens foram julgados e condenados pelo assassinato em um julgamento controverso, mas mais tarde libertados como parte de uma lei de anistia. Recentemente, um tribunal criminal de apelações arquivou o caso de Gahona.

"O que resta é investigar os verdadeiros criminosos", disse um representante legal da família de Gahona, acrescentando que os familiares não acreditam que os jovens sejam os responsáveis pelo assassinato, conforme relatado pelo La Prensa.

Em outro caso bem conhecido, a Rádio Darío em León foi incendiada em 20 de abril de 2018 com nove trabalhadores dentro, que conseguiram escapar. O assédio à Rádio Darío e seus jornalistas continuou.

O proprietário, Anibal Toruño, foi para o exílio, mas voltou para a Nicarágua em 29 de agosto, apesar de arriscar possíveis "prisão, assédio e provocação", como disse no programa Esta Noche e foi relatado por Confidencial.

Depois disso, em 7 de setembro, um grupo pintou ameaças nas paredes da Rádio Darío e da casa de Toruño em vermelho e preto, as cores da Frente Sandinista de Libertação Nacional, como reportou Confidencial.

"Aníbal Toruño tem o direito humano de voltar a morar em sua casa e a Rádio Darío tem o direito de operar o mais normalmente possível", escreveu o Fórum de Imprensa Independente da Nicarágua.

No fim de agosto, especialistas em liberdade de imprensa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das Nações Unidas pediram ao governo que cesse as represálias contra a Rádio Darío e outros trabalhadores da imprensa no país.

"Há indícios de repressão sistemática contínua da mídia, com jornalistas sendo silenciados, agredidos e ameaçados de morte", disseram os especialistas, segundo comunicado à imprensa.

"Também estamos preocupados com as campanhas de intimidação e deslegitimação da mídia em que os trabalhadores de imprensa são acusados ​​de serem inimigos da pátria. Esta é uma tentativa clara de dissuadir os membros do público de usar suas vozes e um esforço para persuadir a sociedade a perder a confiança na mídia ", acrescentaram.

Os jornalistas independentes também destacaram que materiais de impressão e outros equipamentos de mídia estão sendo mantidos pelas autoridades aduaneiras do país.

A primeira página da edição de 9 de setembro do jornal La Prensa também apontou isso.

"A ditadura está afetando SEU direito de se manter informado", afirma a primeira página da edição impressa do jornal na segunda-feira, junto com o artigo 66 da Constituição do país sobre o direito dos cidadãos a informações verdadeiras.

“Decidimos citar o artigo 66 da Constituição como uma mensagem direta ao público, porque esse bloqueio não é um ataque contra uma empresa e sua estabilidade financeira, mas um ataque à liberdade de buscar e receber informações”, disse Eduardo Enriquez, editor do La Prensa, ao Centro Knight. “Muitas pessoas na Nicarágua não têm acesso à internet e ainda leem a edição impressa do La Prensa, e essa decisão arbitrária e ilegal está afetando o direito constitucional delas.”

De acordo com La Prensa, a Direção Geral de Alfândega (DGA) tem retido materiais de impressão do jornal desde 10 de setembro de 2018. Como resultado, o La Prensa e o jornal Hoy, também do grupo editorial La Prensa, tiveram que reduzir o número de páginas.

Em 4 de setembro, La Prensa informou que o Tribunal Aduaneiro e Tributário Administrativo (TATA) novamente ordenou que o diretor geral da Direção Geral de Alfândega (DGA) entregasse os materiais de impressão do jornal.

Como isso não aconteceu, o jornal disse em um editorial que agora vai prosseguir com seu caso em tribunais superiores e também junto a entidades internacionais.

Na primeira página de sua edição de 9 de setembro de 2019, La Prensa publicou o artigo 66 da Constituição da Nicarágua sobre o direito à informação. (Reprodução)
 

Enriquez disse que a DGA não deu uma resposta sobre os materiais que estão sendo mantidos.

“Eles apenas dizem que não têm instruções para entregar o material. Quando solicitamos uma entrevista para eles explicarem, a resposta foi: ‘eles precisam de autorização da Presidência’, o que mostra que Medrano [o diretor geral] só segue instruções de [Daniel] Ortega e [Rosario] Murillo [presidente e vice-presidenta do país, respectivamente]", disse o editor.

E, no entanto, La Prensa não é a única publicação impressa a ser afetada pela falta de materiais.

O jornal Q'Hubo, do grupo editorial El Nuevo Diario, suspendeu a impressão em dezembro de 2018 e, em julho de 2019, o próprio El Nuevo Diario mudou para o tamanho tablóide.

Segundo El Nuevo Diario, o TATA também ordenou que a DGA entregasse seus suprimentos, mas o jornal informou que o órgão enviou apenas uma parte.

Em 2 de setembro, os grupos de liberdade de expressão PEN International e PEN Nicarágua pediram ao governo que entregue os materiais a La Prensa e El Nuevo Diario e devolva as sedes de 100% Noticias e de Confidencial.

Eles também pediram a polícia e grupos paramilitares que parem de atacar jornalistas, meios de comunicação, blogueiros e redatores e que "garantam a vida e a segurança, bem como todos os outros direitos humanos, de todos os seus cidadãos".

 

*O Centro Knight não teve sucesso em suas tentativas de entrar em contato com a DGA.




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