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Na Guatemala, proposta de lei pretende tornar informações militares e diplomáticas confidenciais




Uma reforma na lei de acesso à informação na Guatemala pretende que informações diplomáticas e militares deixem de ser classificadas como reservadas e passem a ser confidenciais, o que gerou o repúdio de várias organizações, informou o Centro de Reportes Informativos da Guatemala (Cerigua).

A Proposta de Lei 4328, que atualmente tramita no Congresso da Guatemala, foi apresentada em abril de 2011 pelo ex-presidente Álvaro Colom, para supostamente proteger 103 registros militares do período compreendido entre 1954 e 1996, segundo o jornal Siglo 21. Esse período é particularmente relevante porque compreende o golpe de Estado orquestrado pela agência americana CIA para depor o presidente Jacobo Árbenz Guzmán, e em 1996 foram firmados acordos de paz para acabar com uma guerra civil que durou 36 anos.

Com a mudança, a informação classificada como confidencial não poderia ser revelada. Várias organizações civis como Ação Cidadã, Segurança com Democracia, a Unidade de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos na Guatemala (UDEFEGUA) e o Grupo de Apoio Mútuo (GAM) expressaram repúdio à reforma e solicitaram aos deputados guatemaltecos a desistência da iniciativa.

“Esta reforma legal violenta o espírito da Convenção Interamericana contra a Corrupção, pois permite que uma instituição, neste caso o Ministério da Defesa Nacional, classifique qualquer tipo de informação como confidencial”, expressou GAM em um comunicado.



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