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Congresso em Foco é absolvido em ação judicial promovida após divulgação de 'supersalários'



O site de notícias Congresso em Foco foi absolvido em primeira instância em um dos processos da ofensiva judicial da qual foi alvo após publicar uma série de reportagens sobre a existência de salários acima do teto constitucional pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo, repercutiu o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Ruitemberg Nunes Pereira, juiz da ação movida por Monica Bentim Rosa, servidora do Senado que aparece na lista divulgada pelo Congresso, ressaltou na sentença (leia a íntegra aqui) que “o simples fato de se divulgar que determinado servidor público percebe determinada remuneração não é causa de danos morais” e confirmou a relevância pública da divulgação dos nomes dos funcionários com supersalários.

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que deixou advogados à disposição, 43 servidores cujos nomes foram divulgados na lista dos que ganham acima do teto ajuizaram ações idênticas por danos morais na justiça contra a página eletrônica, em uma estratégia para intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco, além de prejudicar a sua produção de reportagens.

Ruitemberg também julgará outras nove ações idênticas movidas contra o site e deverá manter a decisão sobre elas. O magistrado ainda espera reunir e julgar todos os demais processos, o que pode acelerar um possível desfecho favorável na maratona judicial promovida pelo Sindilegis.

"A decisão de Ruitemberg Nunes Pereira é uma importante vitória que corrobora a convicção do Congresso em Foco de que apenas cumpriu com seu dever ao divulgar os nomes dos servidores do Senado com supersalários", expressou o site jornalístico.




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