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Abraji lamenta recuo em texto da lei brasileira de acesso à informação



A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou em nota a mudança de posicionamento do governo sobre o projeto que trata do acesso a informações públicas (PLC 41/10).

A presidente Dilma Rousseff, que antes estava empenhada em aprovar o texto com limitações no prazo de sigilo para documentos oficiais, mostrou-se inclinada a ceder à pressão dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney para manter alguns documentos longe do público, sem a possibilidade de serem acessados.

Segundo a Abraji, a expectativa é de que "o bom senso torne a vigorar entre a maioria deles e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado exatamente como veio da Câmara, com um limite de no máximo 50 anos de sigilo". De acordo com a associação, o prazo é muito flexível e o texto já aprovado pelos deputados é, no momento, o melhor para a informação, liberdade de expressão, e para a democracia em geral.

“A Abraji espera que a presidente Dilma Rousseff reflita sobre o assunto com a gravidade devida e peça aos seus aliados que votem pensando na necessidade de tornar o país mais aberto e transparente”, conclui a entidade.

Veja o mapa do Centro Knight para mais informações sobre acesso a informações públicas na América Latina.


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