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Brasil dá um passo adiante na aprovação da lei de acesso à informação pública e se une aos EUA por transparência




Após anos de propostas de leis de transparência que não deram em nada, uma lei de acesso a informações públicas está ganhando força no Brasil e deve finalmente ser sancionada pela recém-eleita presidente Dilma Rousseff em 3 de maio, dia internacional da liberdade de imprensa, de acordo com o jornal Valor e o site Acritica.com. Assim que a lei estiver em vigor, Brasil e Estados Unidos devem se unir para liderar uma estratégia internacional de transparência, informou o Valor.

As notícias da parceria vieram logo depois da visita do presidente dos EUA Barack Obama ao Brasil em março. Apelidada de “Parceria por um governo aberto”, ela envolverá pelo menos 75 nações e deverá ser formalmente anunciada na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro.

Apesar da Constituição brasileira garantir tecnicamente o direito dos cidadãos à informação, o país não tem leis para regular esse acesso, sendo um dos poucos países na América Latina sem uma lei de liberdade de informação. Como o colunista Marcelo Soares escreveu nesta quarta-feira (13), o acesso à informação pública é o mais fundamental e pouco conhecido direito. "Uma lei que garanta o direito de acesso a informações públicas serve para o cidadão saber o que está acontecendo AGORA. Ou o que aconteceu há pouco tempo (...) A audiência pública desta semana é importantíssima. Olho nela. E, se quem estiver lendo esta coluna for um senador, pense com carinho em ajudar a apressar a votação do projeto", afirmou.

Greg Michener, que estudou a adoção de leis de acesso à informação pública na América Latina, constatou que a falta de cobertura da mídia brasileira na questão do acesso à informação foi um dos principais fatores para o país nunca ter aprovado uma lei de acesso.

Depois de uma intensa campanha pela lei de acesso à informação e de um Seminário Internacional sobre o tema, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela ONG Article 19, e pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, um projeto de lei foi finalmente apresentado ao Congresso em 2009. Ele passou na Câmara em abril de 2010 e, apesar da pressão de mais de 70 organizações brasileiras e internacionais para a aprovação definitiva do projeto, ele ainda aguarda a votação no Senado.

Nesta quarta-feira (13), o senador Walter Pinheiro, relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, recomendou a aprovação na íntegra do texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segundo o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. O Senado deverá votar a medida na próxima quarta, 20 de abril.

Ainda assim, o projeto contém duas medidas polêmicas que podem se revelar problemáticas para a aprovação, explicou o Fórum.

O primeiro é em relação ao prazo máximo de sigilo para um documento. O texto atual determina que documentos ultra-secretos podem ficar em sigilo por até 50 anos. Mas, em uma audiência pública na CCT, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Frederico de Figueiredo Garcia (coordenador de documentação diplomática) argumentou que o Brasil ficaria vulnerável se os documentos públicos tiverem no máximo 50 anos de sigilo. O Fórum acrescentou, no entanto, que não há sinais de que a presidente Dilma Roussef aceite alterações nesse trecho da lei.

O segundo aspecto polêmico, de acordo com o Fórum, refere-se à criação de uma comissão mista de reavaliação de informações, composta por integrantes dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A Folha explicou que a preocupação é que essa comissão possa violar o princípio da separação de poderes, presente na Constituição brasileira. No entanto, este trecho pode ser separado em um inciso ou parágrafo, o que permitiria seu veto, no caso de ser considerado inconstitucional, sem afetar o resto da medida.

Para mais informações sobre a liberdade de informação na América Latina, acesse este mapa do Centro Knight.

Este blog é produzido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, na Universidade do Texas em Austin, e financiado pela John S. and James L. Knight Foundation


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