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Brasil e EUA lançam projeto de incentivo à transparência e combate à corrupção



Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 12 de julho, em Washington, Brasil e Estados Unidos apresentaram as bases da iniciativa multilateral "Parceria para Governo Aberto" (Open Government Partnership, OGP, na sigla em inglês), que tem por objetivo discutir formas de combater a corrupção e promover maior transparência, informou O Globo.

A proposta será copresidida no primeiro ano pelos dois países, e em um primeiro momento contará com a participação de México, Grã-Bretanha, Noruega, Filipinas, Indonésia e África do Sul, explicou a AFP. As notícias da parceria circulam desde a visita do presidente dos EUA Barack Obama ao Brasil, em março deste ano.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, elogiou as ações de transparência promovidas pelo governo brasileiro, segundo a BBC Brasil. "O Portal da Transparência, que dá a cada cidadão a oportunidade de ver como o dinheiro de seu governo está sendo gasto, é uma inovação extraordinária, que nós admiramos", disse, referindo-se ao site governamental que divulga os gastos federais.

Apesar dos elogios, o Brasil ainda não conseguiu aprovar uma lei de acesso à informação, considerada critério para a participação na OGP, de acordo com o cientista político canadense Gregory Michener, doutor pela Universidade do Texas e especialista no tema. Em seu site, ele critica a escolha do país pra copresidir a parceria, pois a "resistência à abertura tem sido uma característica proeminente da política brasileira no Congresso e na Presidência".

O Projeto de Lei que trata do tema tramita no Congresso desde 2009. Sua votação já foi adiada repetidas vezes no Senado graças à pressão de aliados do governo para manter o sigilo de documentos considerados ultrassecretos por tempo indefinido.

Nick Judd, em artigo para TechPresident, também destaca que não apenas o Brasil não possui uma lei de acesso a informação, mas a administração Obama também não tem cumprido à risca suas promessas de transparência.



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