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Ofensiva judicial ameaça o site Congresso em Foco



Após publicar uma série de reportagens sobre a existência de salários acima do teto constitucional nos três poderes da República, o site de notícias Congresso em Foco foi alvo de uma enxurrada de ações judiciais de servidores do Senado, denunciou o próprio site nesta segunda-feira, 31 de outubro.

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que deixou advogados à disposição, 43 servidores cujos nomes foram divulgados na lista dos que ganham acima do teto entraram na justiça com ações idênticas por danos morais contra a página eletrônica. Todos alegam que tiveram sua intimidade exposta. Somadas, as indenizações chegam a R$ 937 mil. Leia aqui a íntegra de uma das ações.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji) repudiaram a "censura judicial" e avaliaram que a orientação do Sindilegis configura uma afronta clara à liberdade de imprensa, de acordo com o Correio do Brasil.

"A Abraji confia que a estratégia usada pelo Sindilegis será considerada litigância de má-fé pela Justiça do Distrito Federal e torce para que nenhuma decisão seja favorável à opacidade", afirmou a entidade em nota.

Segundo ela, a estratégia dos servidores é semelhante a usada contra a Folha de São Paulo em 2008, quando o jornal e sua repórter Elvira Lobato foram processados por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, num total de mais de cem ações individuais. A ideia é entrar com diversas ações em Juizados Especiais (tribunais para pequenas causas), o que tornaria impossível a prestação de depoimento em todos os casos.

Organizações internacionais já alertaram para o risco de censura togada no Brasil. Em relatório recente, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) demonstrou preocupação com a "perseguição judicial" a jornalistas. Uma análise do site alemão Deutsche Welle (DW) sobre a situação da liberdade de imprensa brasileira constatou que os interessados em impedir que uma informação venha a público encontram na justiça um instrumento de fazê-lo.

"O Brasil viu seu projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas ser aprovado no Senado em 25 de outubro. Medidas como a tomada pelos servidores do Senado só contribuem para retardar a instalação de uma cultura de transparência no país", concluiu a Abraji.




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